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João Rodrigues é liberado pelo STJ, mesmo condenado em 2ª instância || Foto Divulgação

Liminar do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu ao deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, deixar a prisão e registrar candidatura à reeleição. Assim como o ex-presidente Lula, João foi condenado em primeira e segunda instância. O prazo de registro de candidaturas acaba nesta quarta (15).
O parlamentar foi condenado a cumprir pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por cometer crime contra a Lei de Licitações. O ministro Rogerio Schietti Cruz, informa o Estadão, viu como plausível o direito do deputado de registro de candidatura diante da possibilidade de prescrição do crime, como alegou o deputado e pré-candidato.
– Antevejo, ainda que em exame precário e sujeito a revisão pelo órgão colegiado competente, haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (entre o acórdão condenatório, em 17/12/2009, e a presente data), principalmente porque a condenação impingida ao paciente ainda não transitou em julgado – escreveu.

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