O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a criação de 36 novos cargos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), seção Bahia. De acordo com a instituição, a medida não iria resolver os graves problemas da falta de juízes e servidores nas comarcas do estado.
A liminar que impede a implementação da Lei Estadual 13.964, de 13 de julho deste ano, foi concedida pelo conselheiro Valtércio de Oliveira. De acordo com a lei, dos 36 cargos, nove seriam para desembargadores, 18 para assessores e nove para assistente de gabinete. A criação dos novos cargos, inicialmente, custaria cerca de R$ 5,5 milhões por ano. O TJ-BA ainda pode reverter a decisão.
