A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (11), a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A análise do caso foi suspensa por causa de pedido de vista do ministro Edson Fachin.
O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de cerca de 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.
Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente para o colegiado.
No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.
Quando o julgamento for retomado, o ministro Dias Toffoli não fará mais parte do colegiado, já que tomará posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (13). A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, ficará no lugar de Toffoli. A ministra é a favor da prisão após segunda instância. Da Agência Brasil.
