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11 de agosto de 2020 | 01:22 pm

PROJETO FACILITARÁ ABERTURA DE CPIs NA CÂMARA DE ITABUNA

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Charliane, Babá e Manoel Jr são autores do projeto de resolução

Os vereadores Charliane Sousa, Babá Cearense e Manoel Jr protocolaram o Projeto de Resolução 528/2018 para revogar os artigos 98, 99 e 100 e alterar o 97 do Regimento Interno do Legislativo itabunense. O projeto foi protocolado nesta quarta (19) e busca facilitar a tramitação de pedidos de instalação de Comissões Processantes (CPs) na casa. De acordo com a iniciativa, abrangeria até mesmo os pedidos já feitos neste ano.
A partir da aprovação deste projeto, segundo a proposta, não será mais necessário a maioria dos votos em plenário. Bastará apenas apenas que um terço dos vereadores assinem o requerimento de CPI ou Comissão Especial (CEI) e, na sequência, a presidência da Casa instala a comissão.
“Essa alteração é fundamental na agilidade dos processos, já que o Regimento Interno está defasado em relação a Constituição Federal e as resoluções do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a vereadora Charliane Sousa, uma das autoras do projeto de resolução.

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