O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou, parcialmente, procedente denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Caravelas Jadson Silva Ruas por irregularidades em processos licitatórios para contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. O julgamento da denúncia ocorreu na sessão desta terça (16). A irregularidade foi observada no exercício financeiro de 2015. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$8 mil.
Segundo a relatoria, a contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação custou R$ 587.366,28 ao município. Deste valor, foi pago o montante de R$423.120,61. Nestes contratos, constam irregularidades como realização da modalidade pregão, pelo sistema de registro de preços no âmbito do município, sem a existência de uma regulamentação específica por parte do do município.
Ainda conforme o TCM, não ficou demonstrado que os preços estimados estavam de acordo com os praticados na região para serviços da mesma natureza. No parecer, o relator apontou também a ausência de comprovação de que os serviços foram realmente executados, além da documentação relativa à qualificação técnica. O ex-prefeito não apresentou defesa.
O relator determinou representação ao Ministério Público Estadual para, no exercício de suas atribuições, apurar os ilícitos praticados na realização dos procedimentos licitatórios, conforme o constatado no presente decisório. Cabe recurso da decisão.
