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3 de abril de 2020 | 01:03 am

ITAGIBÁ: TCM REPROVA CONTAS DE MARQUINHOS

Tempo de leitura: 2 minutos

Marquinhos teve contas de 2016 desaprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reprovou as contas de Marcos Barreto (Marquinhos), relativas ao exercício de 2016 na Prefeitura de Itagibá. Dentre as irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou que o ex-prefeito não deixou em caixa saldo suficiente para pagamento de restos a pagar, descumprindo o disposto no artigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito será ainda denunciado ao Ministério Público Estadual por prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu na sessão do TCM da tarde desta quinta (18)
O ex-prefeito também foi multado em R$ 21.600,00 por ter estourado o limite de despesa com pessoal. A quantia equivale a 12% dos vencimentos anuais previstos para o prefeito. Além disso, foi aplicada uma outra multa de R$ 15 mil como punição pelas demais irregularidades apuradas. Também foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, aos cofres municipais, de um total de R$ 72.653,68.
A análise técnica das contas apontou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 514.153,93, eram insuficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, violando determinação prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O saldo ao final do exercício financeiro, do município, foi negativo em R$ 3.072.774,49. A irregularidade é tida como grave, “pois o gestor, ao assumir obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, comprometeu o equilíbrio das contas públicas”.
CUMPRIU ÍNDICES
Em relação às obrigações constitucionais, o ex-prefeito investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 25,91% da receita resultante de impostos e transferências, atingindo o percentual mínimo exigido, que é de 25%. E também foram aplicados 71,28% dos recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, atendendo a porcentagem minima de 60%. Na saúde, os recursos aplicados corresponderam a 16,04%, quando o mínimo exigido é de 15%.

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