Tempo de leitura: 2 minutos

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito.
O prefeito terá que devolver R$ 949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei.
A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; e admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público. Também teve as contas rejeitadas pelo não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno.
Por causa das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça uma professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).A servidora pública Débora Araújo Leal é acusada de fraudar licença para receber salários, durante dois anos, sem trabalhar.
Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, Débora Araújo obteve vantagem indevida dos cofres públicos no período em que gozou de licença remunerada com alegação que iria participar do curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), mas sequer se matriculou no referido programa.
De acordo com o representante do MP-BA, entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio.O promotor afirma que a servidora violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade.
Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Diário Bahia
Um grupo de professores da rede municipal, que está em desvio de função, ocupa a sala da Secretaria de Educação de Itabuna, no Centro Administrativo, desde as 10 horas da manhã desta quarta-feira (31). A cobrança é o pagamento dos dois meses de salários atrasados.
Com a presença da assessoria jurídica e da diretoria do sindicato, eles enviaram mais um ofício pedindo audiência com o prefeito Fernando Gomes, porque querem ouvir dele ou do secretário da Fazenda, Moacir Messias, a previsão de quando será paga a remuneração. Ao todo, são 157 professores que estão em desvio de função, atuando fora da sala de aula devido a recomendação médica.
Afora essa pendência, continua a paralisação iniciada em setembro, envolvendo toda a rede municipal. Somada esta greve e outros dias anteriores sem aula, o calendário de reposição poderá estender-se até depois do Carnaval do próximo ano. É o que afirma a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna(SIMPI), Maria do Carmo Oliveira, a Carminha Oliveira.
Cerca de 18 mil estudantes da rede municipal de Itabuna estão há quase dois meses sem aula por causa da greve do profissionais da educação, que revindicam reajuste de 6,81%. Já o município oferece 2,8% parcelados.

Tempo de leitura: 3 minutos

A Fazenda Engenho D’Água, no município de São Francisco do Conde, guarda um patrimônio cultural que resistiu ao longo de mais de três séculos. Esse esforço para manter viva essa herança por meio das ações de restauração e revitalização foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Outra iniciativa baiana premiada pelo Iphan foi Sonário do Sertão, desenvolvido dentro do projeto Movimento dos Pequenos Agricultores nas comunidades sertanejas de Várzea Nova e Várzea Queimada, na Bahia, e Bodocó, em Pernambuco. O inventário preserva o patrimônio imaterial do sertão dos dois estados nordestinos.
Os dois projetos baianos estão entre os oito ganhadores da 31ª Edição Nacional do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os responsáveis pelos projetos receberão os prêmios e serão homenageados no dia 9 de novembro, no Teatro da Paz, em Belém, no Pará.
A premiação em dinheiro é concedida há 31 anos e contempla as ações de destaque nacional com o objetivo de estimular aqueles que atuam na proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro. A edição deste ano recebeu inscrições de 302 projetos em todo o país.
Leia Mais

Tempo de leitura: 2 minutos

Moradores de Camamu estão entre os baianos beneficiados com o “Pai Presente”, projeto coordenado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia. As ações serão realizadas no município do baixo sul do estado nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Durante os dois dias serão realizados mediações, reconhecimentos de paternidade espontâneos e de exame de DNA gratuito. O atendimento será na sede do Cejusc, na praça Luiz Rogério de Souza, Cidade Alta. O trabalho contará com a supervisão do juiz José Aires de Souza Nascimento Junior e será realizado com apoio do  Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-BA) e prefeitura local.
A primeira etapa do “Pai Presente” em Camamu foi concluído neste mês, com identificação de 420 casos e atendimento de 127 famílias. Do total de casos notificados, 72 foram habilitados para o exame e 11 casos chegaram ao fim com o reconhecimento voluntário de paternidade. A partir daí, foram entregues às mães as cartas-convite direcionadas aos supostos pais dos menores.
Os interessados em participar do projeto devem preencher o formulário disponível no site do TJBA e realizar a entrega no Cejusc – Balcão de Justiça mais próximo. A inscrição também pode ser realizada por meio dos números 0800 284 2252, (71) 3372-5167 e (71) 98167-4922 (WhatsApp) ou por e-mail paipresente@tjba.jus.br.

Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Saúde (MS) informou, nesta quarta-feira (31), que foram confirmados 2.564 casos de sarampo no país, com surto da doença nos estados do Amazonas (2.126 casos confirmados e 7.611 em investigação) e Roraima (com 345 casos registrados e outros 50 sendo investigados).
De acordo com o MS, os surtos estão relacionados à importação, já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no Brasil é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017.
Segundo o MS, casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (3), Rio de Janeiro (19); Rio Grande do Sul (43); Rondônia (2), Pernambuco (4), Pará (17), Distrito Federal (1) e Sergipe (4). Até o momento, no Brasil, foram confirmados 14 óbitos por sarampo, sendo seis óbitos no estado de Roraima e 8 no Amazonas.
IMUNIZAÇÃO SARAMPO 
Neste ano, Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe,  e Distrito Federal receberam 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, para atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.
O MS informou que, em relação à Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, todos os estados que apresentam casos confirmados de sarampo alcançaram a meta mínima de 95% de cobertura vacinal, com exceção do Distrito Federal.

Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).
O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.
FUNDO MUNICIPAL
No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Nove jumentos que, segundo a Polícia Civil, iam para o abate em um frigorífico de Itapetinga, no Sudoeste do estado, foram encontrados mortos nesta terça-feira (30) em uma estrada vicinal na cidade vizinha de Itororó.

O delegado titular de Itororó, Frank Nogueira, informou que os jumentos mortos estavam em um caminhão que saiu há quatro dias de Pernambuco pegando pequenas quantidades de animais pelos locais por onde passavam.

Os animais, que não tinham guia de trânsito animal (GTA) para o transporte, estavam sendo levados primeiro para uma fazenda em Itapetinga e de lá sendo encaminhados para o Frigorífico Sudoeste, onde os abates de jumentos ocorrem desde agosto.

O motorista do caminhão Fabian Cleber Silva Bahia, 44 anos, disse, segundo o delegado, que saía recolhendo os animais onde eles estivessem e que não tinha contato prévio. Veja mais no Correio24h.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Jerônimo Rodrigues foi nomeado, novamente, secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta (31).
Jerônimo afastou-se do cargo em agosto para coordenar a campanha à reeleição do governador Rui Costa (PT). Rui acabou se tornando o mais votado da história para o governo baiano e abocanhou mais de 75% dos votos válidos.

Tempo de leitura: 2 minutos

A Receita Federal registrou, em agosto, 462 novos Microempreendedores Individuais (MEI) na região sul da Bahia, sendo 188 em Ilhéus e 135 em Itabuna. Ao mesmo tempo, os números apontam um aumento na inadimplência em 3,08% nas cidades do Território Litoral Sul, resultado da falta de pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e que compromete o acesso aos benefícios previdenciários.
De acordo com dados da Receita Federal, na Bahia, houve um aumento de 2,93% no número de inadimplentes. O aumento da inadimplência na região é ainda maior: 3,08%. Já em Ilhéus, o percentual foi duas vezes superior, atingindo 5,9%. Em Itabuna, o índice ficou em 2,07%, abaixo da média nacional.
O gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, chama a atenção para que o MEI possa regularize-se para voltar à condição de segurado. “O pagamento do MEI é como se fosse um seguro. Não só para a garantia dos benefícios previdenciários, a exemplo da aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença, como também a manutenção do CNPJ”, alerta.
Ainda segundo Michel, o MEI também tem a opção de parcelar o débito na Sala do Empreendedor dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Arataca, Itajuípe, Uruçuca, Barro Preto e Canavieiras. Para outras informações, o empreendedor deve entrar em contato com o Sebrae em Itabuna, pelos telefones (73) 3613-9734 / (73) 99974-2262, ou em Ilhéus, pelos telefones (73) 3634-4068 / (73) 99974-2263.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro foi exonerado do cargo, nesta quarta (31), para reassumir o mandato de senador pelo Estado. Por meio de sua assessoria, o político sem partido disse que volta ao parlamento para encaminhar emendas para a Bahia.
Pinheiro se licenciará do mandato ainda nesta semana, segundo ele, para retornar ao cargo de secretário. Chefe de gabinete, Isabella Paim assume a secretaria no período em que o senador estiver fora do governo.

Tempo de leitura: < 1 minuto

A direção da Pupo negocia com a Prefeitura de Itabuna uma saída para a manutenção do Restaurante Popular. A empresa que gerencia o restaurante apresentou proposta à Procuradoria-Geral do Município ainda ontem (30), um dia após o prefeito comunicar o rompimento unilateral do contrato.
Numa entrevista ao repórter Wadson Santos, da Rádio Difusora, a direção da empresa informou que aguarda resposta do prefeito Fernando Gomes. A ideia é enxugar custos para permitir o restaurante em funcionamento e a manutenção dos empregos.
De acordo com o decreto que rescindiu o contrato com a Pupo, o restaurante ficaria aberto somente até esta quarta (31). O prefeito Fernando Gomes alegou razões financeiras para o fechamento da unidade.
Desde a segunda-feira, a prefeitura adotou medidas diante da crise, dentre elas a demissão de mais de 550 servidores contratados. Uma das razões seria, de acordo com a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, a queda do valor repassado ao município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tempo de leitura: < 1 minuto

Estudantes e trabalhadores em Educação das redes de ensino pública e privada de Ilhéus participarão da 5ª Caminhada pela Paz. O evento marca o encerramento do Projeto “Ilhéus Sem Violência é Bem Melhor – 2018” que discutiu, nos últimos dois meses, em várias escolas do município, o combate à violência. Neste ano, o projeto teve como “Por uma Ilhéus com menos conflitos: Fortalecendo a corrente do bem”.
A concentração para a Caminhada da Paz será na Avenida Bahia, em frente ao Estádio Mário Pessoa, a partir das 8h. Ao final da caminhada, a comissão organizadora premiará os três primeiros colocados do concurso de pintura, desenho, boas práticas e redação. Todos os trabalhos finalistas ficarão expostos na Praça da Catedral de São Sebastião, onde ocorrerá a cerimônia de premiação.