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14 de agosto de 2020 | 05:11 pm

JUIZ DETERMINA DEMISSÃO DE SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

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Justiça manda município demitir servidores não concursados || Foto Alfredo Filho

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. A ação conta com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 5 de outubro de 1988. Segundo o MP-BA, esses funcionários estão em situação de ilegalidade e custam R$ 35 milhões por ano. Eles servidores receberam, nos últimos 30 anos, cerca de R$ 1,1 bilhão dos cofres do município, conforme o MP-BA.
O magistrado afirma que não há necessidade de instauração de processo administrativo para desligamento de cada servidor. “Este Juízo, como já dito, não vê a questão como situação de exoneração, mas de mero e puro desligamento. A questão é simplesmente delimitada por um componente objetivo: o tempo. Basta um confronto com o art. 41, §1º, II, para percebemos o acerto deste posicionamento”, disse.
Na decisão, o juiz Alex  Miranda também mandou que o município faça, até o dia 30 deste mês, o desligamento dos servidores contratados por meio  de processo seletivo para a Secretaria de Desenvolvimento Social e que as vagas sejam ocupadas pelos aprovados em concurso público.
Determinou ainda que seja feito desligamento de “todos os contratados que o vínculo – contrato temporário – já tenha vencido e que, por acaso, permaneçam ligados ao setor de pagamento do Município de Ilhéus, assim como todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que a contratação tenha ocorrido após 14 de fevereiro de 2006 e cujo vínculo tenha expirado, ainda que tenham se submetido a processo seletivo para contratação”.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Ilhéus emitiu nota na quarta-feira (31) afirmando que “a decisão judicial proferida a respeito do afastamento de contratados temporários e pessoas que ingressaram no serviço público sem concurso antes de 1988 ainda não foi oficialmente comunicada à Procuradoria-Geral do município, e que, somente após isso, as providências serão tomadas, de modo a, mais uma vez, preservar os direitos dos servidores e os interesses do município”.
O município informa ainda que a “Prefeitura criou, em junho de 2018, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), oferecendo aos servidores admitidos no período sob judice (anterior a 5 de outubro de 1988) o benefício da aposentadoria, com pagamento de 35% da média salarial nos últimos doze meses, durante 20 anos”.

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

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Justiça suspende concurso da Assembleia || Foto Divulgação

A Justiça determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, que abriu inscrições para 123 vagas. A decisão, publicada na última terça-feira (30), se refere a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que não foram convocados.
A decisão também determina o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia até que o Legislativo faça a nomeação dos aprovados para substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
Caso a decisão seja descumprida, devem ser bloqueados R$ 10 milhões a cada 15 dias, a partir da data de intimação da decisão. A Justiça determinou o prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos, assim como a lista de cargos terceirizados com a respectiva data de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Para a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, a realização de um novo concurso “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, e por isso a seleção deve ser suspensa. A seleção abriu 123 vagas para os níveis superior, médio e médio/técnico. De acordo com o edital, os aprovados terão uma remuneração inicial que varia  de  R$ 4.118,67 até R$ 4.872,61.
A maior parte das vagas é para a polícia legislativa. Ao todo, são 54 oportunidades, sendo 43 para homens e as outras 11 para mulheres.O certame destina também vagas para jornalistas, médicos, nutricionistas, dentistas, administradores, dentre outros. Do Correio da Bahia.

POLÍCIA PRENDE ASSALTANTES NA LOJA MAGAZINE LUIZA E LIBERTA 28 REFÉNS

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Polícia prende bandidos no interior de loja|| Foto Alberto Maraux

Depois de mais de três horas de negociação tensa, homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar e da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil conseguiram libertar 28 pessoas mantidas como reféns no interior de uma loja de eletrodomésticos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O último bandido a se entregar foi Antônio Jorge Peluso de Oliveira, 40 anos.
Antônio Jorge e outros três homens tentaram assaltar loja Magazine Luiza, mas foram surpreendidos com a chegada de policiais da 52ª Companhia Independente da PM. Cercados, os bandidos fizeram 28 pessoas de reféns (entre clientes e funcionários). As vítimas foram liberadas sem ferimentos.

Polícia prende último bandido|| Foto Alberto Maraux

Os comparsas Antônio Jorge foram identificados como Adenilson Gomes da Silva, 23 anos, Fábio Alves da Silva, 24, e Wesley Bispo Alves, 33. Eles foram detidos em flagrante mais cedo, ao tentarem deixar a loja com vários objetos roubados. Já Antônio Jorge, ficou no subsolo no estabelecimento, ameaçando os reféns com um revólver calibre 38, apreendido pelos policiais.
Durante as negociações, atiradores de elite das duas unidades especializadas também foram mobilizados. O caso será registrado na 23ª Delegacia Territorial (Lauro de Freitas), para onde os presos foram encaminhados.

RESTAURANTE POPULAR DE ITABUNA NÃO SERÁ FECHADO, MAS REFEIÇÃO SOFRERÁ AUMENTO

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Restaurante Popular seguirá aberto|| Foto Lucas França

Depois da repercussão negativa, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, recuou da decisão de fechar a única unidade do Restaurante Popular no município. Nesta quinta-feira (1º), ele revogou o decreto que determinava a rescisão do contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerencia a unidade do centro de Itabuna.

Para manter o Restaurante Popular aberto, o prefeito anunciou reajuste de R$ 1 no valor das refeições a partir do dia 12 de novembro. Hoje, cada refeição custa R$ 3. Atualmente, o município de Itabuna entra com uma contrapartida de R$ 3 para cobrir os custos médios de R$ 6 por cada refeição servida. O valor da contrapartida será reduzido ou retirado.
No Restaurante Popular de Itabuna, que funciona de segunda a sexta-feira, são servidas, em média, 1.000 refeições por dia. Além do aumento de preço, não será mais servida sobremesa. Os principais frequentadores da unidade são comerciários, vendedores ambulantes, aposentados, estudantes e desempregados.

CERCA DE 500 MIL ALUNOS PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES COM PRAZO MAIOR

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Estudantes com parcelas atrasadas poderão renegociar dívidas do Fies|| Foto Divulgação

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.Atualmente, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. “O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.

ITABUNA: JUÍZA QUE IMPLANTOU JÚRI COM TRADUÇÃO EM LIBRAS É FINALISTA DO INNOVARE

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Juíza da Comarca de Itabuna é finalista do Prêmio Innovare || Foto TJ-BA

A juíza Marcia Cristie Leite Vieira, da Comarca de Itabuna, sul do Estado, está entre os finalistas da 15ª Edição do Prêmio Innovare, na Categoria Juiz. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do prêmio se reuniu na última segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, para escolher a prática vencedora e as 12 finalistas do certame.
Os escolhidos serão revelados no próximo dia 6 de dezembro (terça-feira), durante cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A magistrada foi indicada pela iniciativa de realizar a primeira Sessão do Júri do país com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A comissão acredita que, caso seja disseminada no âmbito do Poder Judiciário, a prática irá colaborar para que a população surda do Brasil possa participar ativamente na “concretização da Justiça Criminal”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2.147.366 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva severa.
A magistrada disputará o prêmio com o Juiz Márcio Teixeira Bittencourt, de Marabá (PA), responsável por um plano de execução civil ambiental, com objetivo de reparar danos ambientais através do reflorestamento.

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MORO ACEITA CONVITE E SERÁ MINISTRO DA JUSTIÇA NO GOVERNO BOLSONARO

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Moro abandona 22 anos de magistratura para ingressar no governo de Bolsonaro

O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

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SOCICAM ASSUMIRÁ GESTÃO DO AEROPORTO DE ILHÉUS NO SÁBADO

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Vista aérea do Aeroporto de Ilhéus || Foto José Nazal

A Socicam será a substituta da Infraero e assumirá a gestão do Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, no próximo sábado, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A empresa venceu a disputa pela concessão em outubro e deverá investir R$ 30 milhões em modernização do terminal ilheense em cinco anos. A concessão tem prazo de 30 anos, quando a Socicam se compromete a investir total de R$ 100 milhões.
O Aeroporto de Ilhéus recebe média de 550 mil passageiros por ano e tem capacidade para 700 mil, porém opera sem instrumentos, o que limita as operações de pouso e decolagem em períodos chuvosos.
“A nova empresa responsável pela gestão do aeroporto vai realizar a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos e a implantação da área de segurança na cabeceira da pista (RESA)”, destaca o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, sobre os serviços que serão feitos no primeiro ano de contrato.

PCdoB QUER MAIS ESPAÇO NO GOVERNO DE RUI COSTA

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Almeida: mais espaço para o PCdoB no governo baiano

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) disse que o seu partido tem “legitimidade” para pleitear mais espaço no governo de Rui Costa (PT), já que aumentou a bancada de deputados estaduais e pode ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Pelo resultado eleitoral, o PCdoB acha que tem legitimidade de ampliar os espaços no governo. Não sei se isto está na cabeça do governador. Agora, o PCdoB é um dos poucos partidos que ampliou a bancada estadual e a federal”, afirmou o comunista.
Na Assembleia da Bahia, o PCdoB subiu de três para cinco. Antes do pleito, tinha Bobô, Fabrício Falcão e Zó. Além de eleger o trio, a sigla ganhou mais dois parlamentares: Dal e Olivia Santana.
Na Câmara, o PCdoB reelegeu Daniel Almeida e Alice Portugal. E pode ganhar mais uma cadeira se Isaac Carvalho conseguir reverter na Justiça a decisão que o tornou inelegível. Do Metro1.

UNIDOS PELO DIABETES LANÇA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL

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Novembro Azul foi lançada durante evento no HOBR

A ONG Unidos pelo Diabetes lançou nesta noite de quarta (31), em Itabuna, a campanha Novembro Azul, mobilização de todos os segmentos da sociedade em torno da prevenção ao diabetes. O lançamento ocorreu no Hospital de Olhos Beira Rio, reunindo autoridades, profissionais de saúde e entidades parceiras.
O principal evento da campanha é o Mutirão do Diabetes, no próximo dia 10 de novembro. Considerada uma das principais ações de prevenção e tratamento da doença em todo o mundo, o mutirão, que chega à 14ª edição, foi incluído no calendário da Federação Internacional do Diabetes.
Também fazem parte da programação o Aulão Azul, com atividades físicas na Praça Rio Cachoeira, e a Pedalada Azul, com a participação de centenas de ciclistas, no dia 25 de novembro; e a Cidade Azul, que incentiva que espaços públicos, estabelecimentos comerciais e residências sejam iluminados com a cor da prevenção durante todo o mês.
O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes e coordenador do mutirão, o médico Rafael Andrade, reforça a dimensão nacional do evento, com reconhecimento em outros países, e serve de exemplo para dezenas de cidades. “É gratificante ver uma cidade mobilizada em torno de uma causa que melhora a vida das pessoas”. “Essa é uma ação que orgulha Itabuna e os itabunenses, porque valoriza a saúde, a vida”, disse o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, ressaltando que “o município é parceiro do mutirão e realiza as ações de prevenção nas unidades de saúde durante todos os dias do ano”.
A Rota Transportes está disponibilizando um ônibus iluminado com as cortes e o símbolo do mutirão. O veículo faz o trajeto entre Itabuna-Ilhéus-Olivença, com paradas em locais de grande movimentação. “Nós transportamos pessoas e podemos levar a elas informações que conscientizem para a prevenção do diabetes”, afirma Elaine Carletto, diretora de Desenvolvimento da Rota.
O radialista Orlando Cardoso, um dos ícones da imprensa regional, destaca que “o Mutirão do Diabetes é um dos eventos mais importantes de Itabuna, pelo número de pessoas que atende, notadamente os mais humildes, não só pelo atendimento médico, mas pela conscientização”. A CDL é parceira do mutirão juntamente com outras entidades do comércio. Carlos Leahy, dirigente da CDL, ressalta que o projeto “é uma referência e estamos engajados nessa campanha que beneficia toda a região”.

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