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27 de setembro de 2020 | 02:59 am

PREFEITURA DE UBAITABA FUNCIONARÁ EM NOVO HORÁRIO ATÉ DEZEMBRO

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Prefeitura de Ubaitaba atende em novo horário

O expediente na Prefeitura de Ubaitaba foi alterada desde esta quarta (7). Até 20 de dezembro, o atendimento nas repartições municípios será das 8h às 13h. A decisão tem como base o Decreto nº 055/2018, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de terça-feira.
Algumas secretarias terão horário diferenciado. A Secretaria de Assistência Social e Promoção e Trabalho (SEAST) terá expediente das 7h às 13h30min. Já a Secretaria de Saúde, atenderá das 7h às 13h.
A prefeita Suka Carneiro justificou a mudança de horário para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos índices da Folha de Pagamento e para que o município cumpra rigorosamente as obrigações financeiras assumidas.
Serão mantidas equipes para atendimento dos serviços essenciais indispensáveis, tais como limpeza urbana, saúde, setores da contabilidade e administração, como cargos de provimento em comissão que deverão atuar em regime de plantão.

ITABUNA: SECRETÁRIO E PROCURADOR-GERAL SÃO CONVOCADOS APÓS DENÚNCIAS DE SERVIDORES

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Sessão ordinária aprova convocação de secretário e procurador

Com voto favorável até da base governista, o Plenário da Câmara aprovou nessa quarta, 07, a convocação dos secretários Gilberto Santana (Sesttran) e Luiz Fernando Guarnieri (Procuradoria). O requerimento assinado por Jairo Araújo (PCdoB) e Guinho (PDT) é baseado em denúncias feitas por servidores tanto aos próprios vereadores quanto ao Ministério Público da Bahia.
Os servidores acusam a Sesttran de “atitudes arbitrárias e ilegais” como assédio moral, suspensas ilegais e procedimentos administrativos instaurados sem fundamentação legal. “A convocação não é um julgamento. Gostaríamos apenas de ouvir o secretário”, explicou Araújo. Já Guarnieri deve esclarecer as medidas adotadas pela Procuradoria para apurar os fatos denunciados.
A sessão especial com Santana e Guarnieri está programada para 21 de novembro, às 16h, no Plenário Raymundo Lima.

TCM-BA MULTA PREFEITO QUE PAGOU POR HOMENAGEM

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Pedro Cardoso foi punido pelo TCM

O prefeito do município de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios – porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil. O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa Fantástico, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem, tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem.
Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município. A argumentação do prefeito de que agiu de “boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.

MINISTRO DO STF EXTINGUE AÇÃO QUE PEDIA A PROIBIÇÃO DE VAQUEJADA NA BAHIA

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Ministro extingue ação sem julgamento do mérito|| Foto Carlos Moura/STF

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a legalidade da Lei Estadual 13.454/2015 que reconhece a vaquejada como atividade esportiva na Bahia. A Ação tinha sido movida pela a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão do ministro, torneios e outros eventos envolvendo o uso dos animais estão liberados no estado.
De acordo com o relator da ADI, o questionamento foi feito em face da redação até então vigente do artigo 225 da Constituição Federal. Contudo, com o advento da Emenda Constitucional (EC) 96, de junho de 2017, houve alteração no parâmetro de controle. Luís  Barroso explica que no ano passado foi incluído um dispositivo para considerar que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que reconhecidas como manifestações culturais e nas condições que especifica.

POLÍCIA PRENDE ACUSADOS DE COMANDAR TRÁFICO DE DROGAS EM ALMADINA

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Polícia prende acusados de comandar tráfico em Almadina

Cinco acusados de comandar o tráfico de drogas em Almadina foram presos nesta quarta-feira (7), numa operação conjunta da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Cacaueira), 15º Batalhão da Polícia Militar e a 6ª Coordenadoria de Polícia Regional do Interior (Coorpin/Itabuna). Outras  três pessoas foram ouvidas pela polícia e liberadas.
Os detidos foram Wallas Silva de Oliveira, Wescley Silva de Oliveira, Raniele Souza de Oliveira, Fernando Silva Santos e Adílson de Jesus Cerqueira. “Efetuamos essas prisões após recebermos uma denúncia anônima: primeiro pegamos o Wallas, que indicou a localização dos parceiros”, explicou o major Ricardo Souza, comandante da Cipe Cacaueira.
Com o grupo, foram encontrados um revólver 38, uma espingarda calibre 36, uma arma de fogo feita artesanalmente, 52 pinos de cocaína e uma maior porção da droga ainda a ser fracionada, 74 pedras de crack, 25 porções de maconha, quatro celulares e R$ 200.
A delegada titular de Almadina, Ana Cristina Bastos, afirmou que Adílson Cerqueira foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, Wescley de Oliveira, por tráfico e porte ilegal de drogas, Fernando Silva, também por tráfico de drogas e Raniele Souza e Wallas de Oliveira, por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

EXPOSIÇÃO COLETIVA DE ARTISTAS PLÁSTICOS COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA EM ILHÉUS

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Exposição coletiva começa nesta quarta-feira

Os artistas plásticos Pepê Bezerra, João Milton, Nô Oliveira e Gildásio Rodriguez inauguram, a partir das 20 horas deste quarta-feira (7), na Galeria do Teatro, exposição de obras com técnicas em óleo sobre tela, gravuras, escultura, cerâmica, aquarela e giz pastel. A mostra fica aberta a visitação até o dia 12 deste mês e tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus.
Pepê Bezerra é artista plástico ilheense, autodidata, e trabalha com técnicas em monotopia, que permite fazer gravuras coloridas com única impressão. João Milton também é artista plástico e tem técnicas em aquarela e pastel. Ele participou de exposições no Museu da Mulher, na Alemanha, e no Teatro Municipal de Ilhéus. Nasceu no município baiano de Canarana.
Nô Oliveira é escultor e ceramista. Participou da exposição Festival de Inverno, e no Salão Brasileiro de Artes Plásticas, de Vitória da Conquista. Nasceu em Ilhéus. E Gildásio Rodriguez é artista plástico, e tem técnicas em óleo sobre tela. Já fez exposições em Jumeirah Beach Hotel (Dubai, Emirados Árabes Unidos), Embaixada do Brasil, em Nova Iorque, e no Projeto Índios na Janela, da Secretaria da Cultura da Bahia.
O secretário da Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, destaca que a Galeria do Teatro é uma vitrine para as artes visuais. “As mostras coletivas criam mais impacto e evidenciam diversas linguagens visuais como desenho, pintura, fotografia e escultura. Estão de parabéns os artistas que promovem esta exposição”, ressaltou.

ACUSADOS DE FRAUDAR LICITAÇÕES NO SUL DA BAHIA ESTÃO NO PRESÍDIO DE ITABUNA

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Investigações apontam que várias obras não foram concluídas|| Foto Reprodução TV Santa Cruz

A Polícia Federal apresentou nesta quarta-feira (7), em Ilhéus, um balanço das operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus realizadas para prender suspeitos de fazer parte de organizações criminosas que atuavam no desvio de dinheiro de prefeituras do sul e baixo sul da Bahia. As ações policiais para o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva foram realizadas na terça-feira (6) em mais de 20 cidades.
Os policiais apreenderam documentos, computadores celulares e R$ 18 mil e prenderam 13 acusados, que foram levados para o Conjunto Penal de Itabuna.De acordo com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Justo Madruga, as investigações encontraram contratos superfaturados e várias obras públicas não concluídas. Os nomes dos acusados e das empresas não foram divulgados.
Foram cumpridos 50 mandados de busca nas casas dos investigados, empresas e prefeituras. O material apreendido está sendo analisado e deve ajudar a esclarecer como o esquema funcionava. As buscas nas prefeituras objetivaram localizar e apreender os processos licitatórios e de pagamentos suspeitos de fraude ocorrida no período de 2015 a 2017.
As buscas foram feitas nas prefeituras de Aurelino Leal, Barra do Rocha, Buerarema, Camacan, Camamu, Eunápolis, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itagibá, Itapé, Ituberá, Maraú, Nazaré, Santa Luzia, Ubaitaba, Ubatã, Valença e Wenceslau Guimarães.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e bens dos investigados, pessoas físicas e jurídicas, para ressarcimento dos prejuízos causados ao erário até o valor de R$ 28,3 milhões. As operações contaram com a participação de 115 policiais federais e 24 auditores da Controladoria Geral da União. Os contratos suspeitos envolvem pelo menos R$ 34 milhões.

AUMENTA O NÚMERO DE PRISÕES DE MULHERES POR TRÁFICO DE DROGAS, APONTA ESTUDO

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Brasil tem mais de 40 mil detentas|| Foto Luiz Silveira/CNJ

O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, e as prisões relacionadas ao tráfico de drogas correspondem à maior parte delas.De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV), entre 2000 e 2016, a população carcerária feminina aumentou 567%. Se considerados dados atualizados até 2018, o aumento se aproxima de 700%.
Em 2016, as prisões brasileiras abrigavam 42.355 mulheres. Quando analisada a incidência de prisões para cada 100 mil mulheres, o Brasil chega a 40,6, relação que perde apenas para Estados Unidos (65,7) e Tailândia (60,1). A China tem mais mulheres encarceradas que o Brasil, mas, proporcionalmente, sua taxa é menor.
Entre os cinco estados com maior encarceramento feminino, quatro estão na região Norte: Amazonas (9,2%), Rondônia (8,2%), Acre (7,1%) e Roraima (6,7%).O Mato Grosso do Sul é o que tem maior percentual de mulheres em relação ao total da população carcerária: 11,3%.
Segundo a pesquisa, 62% das prisões de mulheres no Brasil estão relacionadas ao tráfico de drogas, enquanto, no caso dos homens, o percentual cai para 26%. A pesquisadora Danielle Sanches, responsável pelo levantamento, observa que “grande parte das mulheres encarceradas trabalha na baixa hierarquia do tráfico. Não são grandes gerentes e com alta periculosidade. Penas alternativas poderiam ser pensadas”.

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MAIS DE 150 ESCOLAS FUNCIONARÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 2019; MEC FAZ SORTEIO NA SEXTA

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MEC sorteia escolas que vão ter tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) sorteia na sexta-feira (9), a partir das 15 horas, via webconferência, as escolas que vão participar da pesquisa do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). O objetivo do programa é avaliar o impacto da implementação do ensino médio em tempo integral em todas as regiões brasileiras.
Serão sorteadas 312 escolas, metade das quais vai receber os recursos para implementação do tempo integral. O trabalho de análise leva quatro anos, o que permitirá que o MEC avalie o impacto da implementação do ensino integral na qualidade de aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre alunos, além de medir outros impactos causados.
Para a execução do programa, o MEC vai liberar R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga, ainda em 2018, às escolas que vão implementar o tempo integral em 2019; e a segunda, até o fim do primeiro semestre do próximo ano. O valor será distribuído a cada instituição de acordo com a quantidade de alunos em atividade na instituição. Serão repassados R$ 2 mil por aluno/ano matriculado.
Para que a avaliação demonstre os reais efeitos da implementação do EMTI, as escolas participantes do sorteio terão o mesmo perfil, e não poderá haver discriminação entre os incentivos dados a essas unidades durante o período de avaliação.O tratamento imparcial visa garantir que a única diferença entre os dois grupos, ao fim de quatro anos, seja que um deles recebeu a implementação do EMTI e o outro, não.

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