A Prefeitura de Ubatã enviou nota ao PIMENTA, nesta quarta-feira (21), explicando os motivos para contratar, sem fazer licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Por causa do contrato sem o processo licitatório, a prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza, foi acionada por improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia.
“Há alguns questões a esclarecer. Em 2013, quando o contrato com o IMAP foi celebrado pela Prefeitura de Ubatã, o município se encontrava sob Decreto de Emergência em virtude do caos financeiro e administrativo encontrado, a exemplo de prédio da Prefeitura com energia cortada, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, computadores sucateados, ausência de computadores, ruas sujas e condições de governabilidade bastante frágeis”.
Ainda segundo a prefeita, “a contratação direta da referida empresa por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10.800,00” ocorreu “para dar publicidade e transparência aos atos da gestão, a exemplo de realização de licitações, publicação de editais, folha de pagamento, diárias e demais atos para garantir transparência aos atos municipais”.
A nota cita decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2014, dando a questão como sanada. “Como se verificou nos autos, a situação foi regularizada pela gestão, com a devida instauração da licitação, de modo que tal situação servirá apenas de subsídio para estabelecer o quantum da aplicação da sanção pecuniária”, diz trecho da decisão.
