A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (23), duas manifestações na Ação Penal 1030, que investiga o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado federal Lúcio Vieira (MDB-BA) e outros envolvidos no caso do bunker com R$ 51 milhões, em Salvador. Em um dos documentos, a procuradora manifesta-se pelo não provimento de recurso em que a defesa questiona decisão que manteve as datas designadas para que os investigados sejam interrogados.
Segundo Dodge, até esta data, os réus não se dispuseram a explicar a origem dos R$ 51 milhões ocultados por eles na capital baiana, e ainda se mantiveram calados no curso da investigação e nos interrogatórios.
A PGR destaca que os investigados “adotaram como linha de defesa o ataque aos investigadores, ao colaborador, às perícias e aos atos processuais, buscando a todo custo, e sob argumentações implausíveis, declaração de nulidade que não existe”. Ela observa que o direito de defesa é amplo e fundamental, no entanto, encontra freios nos deveres processuais de boa fé objetiva, de ética e de lealdade processual.
Para Raquel Dodge, as questões apresentadas pelos réus carecem de fundamento jurídico. Ela explica que o acesso ao material papiloscópico foi feito antes dos interrogatórios e que a Polícia Federal levou apenas algumas horas para emitir os laudos.
De acordo com ela, esse dado demonstra que as perícias contratadas poderiam, se os contratantes assim pretendessem, já ter apresentado sua análise técnica. “Não há fundamento para a suspensão do processo por um mês. Ao contrário, há nítido propósito de retardar o desfecho da ação penal”, assinala.
A procuradora geral explica que o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), um dos investigados, não foi reeleito, e retardar o andamento do processo até o fim de janeiro de 2019 contribui para – caso não publicado o desfecho para apresentação das alegações finais – eventual deslocamento de competência para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Em outro documento, Raquel Dodge junta cópias de decisões da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal de recebimento de quatro denúncias contra Geddel Vieira Lima e outros envolvidos em crimes na Caixa Econômica Federal. Os crimes foram narrados como antecedentes às lavagens de dinheiro investigadas.
