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30 de maio de 2020 | 03:41 am

PROCESSO DE ACUSADOS DE CHACINA DO CABULA CONTINUA COM A JUSTIÇA DA BAHIA

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STJ decide que chacina do Cabula deve ser julgado pelo TJB|| Foto Divulgação

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para transferir do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a esfera federal a investigação, o processamento e o julgamento da conhecida Chacina do Cabula.
Para o colegiado, não houve o preenchimento de um dos três requisitos autorizadores do deslocamento de competência, por não haver evidências de que os órgãos do sistema de Justiça estadual careçam de isenção ou das condições necessárias para desempenhar as funções de apuração, processamento e julgamento do caso.
O crime aconteceu em fevereiro de 2015, no bairro do Cabula, em Salvador, e resultou na morte de 12 pessoas entre 15 e 28 anos, além de seis feridos. Nove policiais militares integrantes da Rondesp (Rondas Especiais da PM/BA) são acusados de participar da chacina em operação realizada na noite do dia 5 e na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015.
Ao apresentar o pedido de incidente de deslocamento de competência (IDC) ao STJ, o MPF alegou ter indícios de que a Polícia Militar baiana promoveu uma execução, sem chance de defesa das vítimas. Segundo o MPF, haveria indícios também de que, na investigação, prevaleceu a versão de que o evento corresponderia a mera resposta a injusta agressão sofrida pela PM, em reação a disparos de arma de fogo iniciados pelas vítimas, descritas como possíveis usuários ou traficantes de drogas.
ABSOLVIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Depois de oferecida denúncia pelo Ministério Público da Bahia em desfavor dos nove policiais, uma juíza de primeira instância, em 24 de julho de 2015, em julgamento antecipado do feito, absolveu todos eles. A decisão se baseou em reprodução simulada dos fatos, que teria ocorrido sem a participação do MP-BA; no suposto envolvimento das vítimas com tráfico de drogas e no relatório final do inquérito conduzido pela autoridade policial, sem que fosse concedido o tempo necessário para oitiva de testemunhas e instrução adequada do processo.

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COLÉGIO DE ITABUNA CONQUISTA PRIMEIRO LUGAR NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE SAÚDE

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Professora Thereza Angelica e a aluna Jhuly Borges: vencedoras!

Os estudantes e professores do Centro Integrado Oscar Marinho Falcão (Ciomf), em Itabuna, tiveram um dia de festa nesta quarta-feira (28). O projeto “O Homem x Água…Atitudes Negativas e Corretivas: CIOMF cuidando das águas” venceu, na categoria Ciência, a 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (OBSMA), promovida pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). A cerimônia de premiação foi na manhã de hoje, no auditório do Museu da Vida, na sede da FIOCRUZ, no Rio de Janeiro.
A 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde estimulou que os trabalhos abordassem de forma crítica e criativa temas da Agenda 2030 e destacassem a importância dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pelas Nações Unidas.A competição nacional obteve número recorde de 1.228 trabalhos inscritos de todos os estados brasileiros e contou com o envolvimento de 4.270 professores e 67.179 estudantes do ensino fundamental e médio.

CIPE CACAUEIRA GANHA CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO EM ILHÉUS

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Cipe ganha centro de trinamento em Ilhéus

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, inaugurou, na terça-feira (27), em Ilhéus, o Centro de Treinamento Físico e Esportivo que tem como objetivo contribuir com a melhoria na qualidade de vida dos membros da unidade.
A solenidade foi marcada pela homenagem feita ao soldado PM Marcus Vinícius Caldas Charmite, ex-integrante da especializada. A estrutura recebeu o nome do policial falecido dia 13 de agosto deste ano, após sofrer uma parada cardíaca enquanto trabalhava, no município de Itacaré.
De acordo com o comandante da Cipe Cacaueira, major Ricardo Silva, a unidade não deverá ser utilizada apenas pelos policiais da companhia, mas também por integrantes de outros departamentos da Segurança Pública e moradores de municípios do sul da Bahia. “Com a inauguração vamos gerir o processo de liberações para outras unidades policiais e moradores das comunidades carentes do entorno”, contou.

MORTES DE CRIANÇAS POR CÂNCER CAEM 13% EM 10 ANOS, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE

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Câncer ainda é principal de causa de morte infantil||Foto Vivia Melhor

O Ministério da Saúde anunciou redução de 13,4% no número de crianças que morreram de câncer no Brasil, no período de 10 anos. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e foram divulgados nesta quarta-feira (28). Em 2006, o sistema registrou 2.222 mortes de crianças nesta faixa etária, contra 1.924 óbitos em 2016. O número de mortes entre os menores de um ano de idade caiu 27,8%.
A quantidade de mortes de crianças de 1 a 4 anos teve redução de 9% e, 13,4% entre os de 5 a 14 anos. De acordo com o levantamento, a taxa de morte por neoplasias na faixa etária de 5-14 anos era de 6,2/100 mil e passou para 4,9 em 2016. A taxa nos menores de 5 anos foi de 7,7/100 mil em 2006 passando para 6,1 em 2016.
Segundo o Ministério da Saúde, nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos por câncer podem ser curados se forem diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria dessas crianças tem boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

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SUL DA BAHIA SEDIA MEETING NACIONAL DE RETINA E VÍTREO

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O médio Rafael Andrade durante o Brams, no sul da Bahia

Foi realizado no Hotel Transamérica, na Ilha de Comandatuba, no Sul da Bahia, o primeiro Brazilian Retina and Vitreous Society Medical & Surgical Case Meeting (BRAMS), um novo conceito de evento científico de alto padrão da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo (SBRV).
A primeira edição do BRAMS, teve como presidentes e coordenadores o médico Rafael Andrade, diretor do Centro Avançado de Retina e Vítreo do Hospital de Olhos Beira Rio, em Itabuna, e coordenador do Mutirão do Diabetes, e o também médico Luiz Lima, de São Paulo, um dos maiores especialistas em Retina e Vítreo do Brasil.
O BRAMS é um evento cientifico nacional onde são apresentados vários casos clínicos e cirúrgicos desafiadores de retina e vítreo de alto nível de dificuldade. “Além do intercâmbio de experiências clínicas, é também uma oportunidade de confraternização entre os oftalmologistas e seus familiares e é motivo de orgulho para o Sul da Bahia ter sediado a primeira edição”, afirma o médico Rafael Andrade.

POLÍCIA RODOVIÁRIA ABRE CONCURSO COM 500 VAGAS E SALÁRIO DE R$ 9,4 MIL

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Inscrições começam dia 3 de dezembro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, nesta quarta-feira (28), edital do concurso para contratação de 500 policiais para lotação na Bahia e outros 16 estados.Do total de vagas, 100 são destinadas aos candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência. A inscrição custa R$ 150 e poderá ser feita no período de 3 a 18 de dezembro, no site da banca organizadora. A remuneração inicial é de R$ 9.473,57. Acesse aqui o edital.
Para a Bahia, são oferecidas 17 vagas. As demais oportunidades são para os estados do Acre (17) Amapá (28 vagas), Amazonas (23 vagas), Goiás (27 vagas), Maranhão (18 vagas), Mato Grosso (9 vagas), Mato Grosso do Sul (35 vagas), Minas Gerais (57 vagas) Pará (81 vagas), Piauí (22 vagas), Rio de Janeiro (10 vagas), Rio Grande do Sul (74 vagas), Rondônia (15 vagas), Roraima (23 vagas), São Paulo (19 vagas),Tocantins (25 vagas), Rio Grande do Sul (74 vagas).
Para concorrer às vagas, os candidatos precisam possuir qualquer graduação reconhecida pelo Ministério da Educação e ter Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria “B”. Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para responder às questões das provas objetiva e discursiva, que serão aplicadas no dia 3 de fevereiro, no período da tarde. A prova discursiva vale 20 pontos. A objetiva será composta de 120 questões, valendo um ponto para cada acerto e menos um para cada erro.
O gabarito da prova objetiva será divulgado um dia após a aplicação das provas. Os aprovados na primeira etapa, serão submetidos ainda a exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica (etapas de caráter eliminatório), avaliação de títulos (classificatória) e investigação social (eliminatório).

ITABUNA E ILHÉUS CONQUISTAM MEDALHAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA

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Estudantes da rede pública conquistam medalhas em competição nacional

Alunos de escolas estaduais do sul da Bahia estão entre os vencedores da 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), competição organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), em parceria com a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Os estudantes Arthur Araújo Souza, do Colégio da Polícia Militar, em Ilhéus; os itabunenses Rafael de Jesus, da Escola Estadual Armando Freire, e Jonas Antônio Nascimento Neto, do Colégio da Polícia Militar, conquistaram medalhas de bronze.
O estudante Ryan Barbosa Castro, do Colégio da Polícia Militar, em Salvador, conquistou a medalha de ouro. Os colegas de escola de Ryan Borbosa, Pedro Cauê Guimarães de Almeida e Silva, Lin Dylon Ribeiro, Eva Santiago, Carolina Souza Cordeiro, João Alfredo Ferreira de Lima, Marcela Case Magalhães Passos, Maria Lúcia Gesteira Santos, Stephanie Pedrazza Grunwald, Pedro Henrique Alves dos Santos, Gabriela Martins Jacob, Caio Cruz Ribeiro e João Pedro Quaranta de Almeida ficaram com medalhas de prata.

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APÓS GREVE, AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ITABUNA VÃO ATÉ MARÇO

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Reunião de educadores e secretária da Educação definiu calendário de reposição

O ano letivo de 2018 da rede municipal de Itabuna somente terminará em 29 de março do próximo ano. O calendário ficou definido em reunião entre integrantes do Conselho Municipal de Educação, Sindicato do Magistério Municipal de Itabuna (Simpi) e Secretaria de Educação de Itabuna, nesta terça (27).  O novo calendário visa repor os 76 dias de paralisação que afetou quase todas as escolas da rede.
Algumas escolas da rede, num total de 25, tiveram aulas normalmente durante a greve dos professores e as aulas nestas unidades vão até 10 de janeiro, conforme a secretária de Educação de Itabuna, Nilmecy Gonçalves. Está previsto para 6 de dezembro o julgamento do mérito da greve dos educadores no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5).
A ação de Dissídio Coletivo foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município pelo retorno das atividades docentes na rede, em caráter liminar, que, na visão do procurador, Luiz Guarnieri, logrou êxito. No dia da decisão liminar, registrou-se que 70% dos professores já tinham retomado suas atividades.

TJ-BA INOCENTA PREFEITA DE UBATÃ EM AÇÃO DE IMPROBIDADE

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Prefeitura foi inocentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia

A 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, por unanimidade, na manhã de terça (27), a prefeita de Ubatã Siméia Queiroz da acusação de improbidade administrativa. A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, acusava a gestora de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira, também foram sido acionado.
Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor de R$ 10,0 mil. “Assumimos o município em 2013 com a energia do prédio da Prefeitura cortada, computadores sucateados, ruas sujas, salários de servidores e pagamento de fornecedores em atraso e frota sucateada. Era um cenário de caos. Estávamos sob Decreto de Emergência e contratamos a empresa justamente para dar transparência à publicação de licitações, decretos, folha de pagamentos e outros instrumentos para dar publicidade e transparência aos atos da gestão”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, emendando que a decisão desta terça-feira dá tranquilidade para a sequência do trabalho. Com Ubatã Notícias.

SENADO AVANÇA EM PROPOSTA QUE LIBERA USO MEDICINAL DA MACONHA

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.
Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.
Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou.
Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB – BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado,. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
DIVERGÊNCIA
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha preocupação não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberada para plantio e seja transformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta. Da Agência Brasil.

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