Cerca de mil cargos comissionados, aqueles preenchidos sem concurso público, serão cortados na estrutura do governo baiano, de acordo com projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o governador Rui Costa, o objetivo é deixar a estrutura do estado mais enxuta. Empresas e autarquias do Estado também serão atingidas pela reforma. Segundo o gestor, as medidas visam fortalecer a capacidade executiva “em um contexto de grave crise econômica do País”.
Com a reforma, o Governo espera “manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras”, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa.
Segundo ele, é necessário “buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise”. O Estado conseguiu economizar cerca de R$ 200 milhões com a eliminação de 1,6 mil cargos de confiança e extinção de autarquias.
PRIVATIZAÇÃO DA BAHIA PESCA
Ainda conforme o projeto de lei enviado à Assembleia, ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A reforma também prevê a extinção da Conder.
O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.