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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por meio de liminar, o pagamento da multa aplicada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) ao Estado da Bahia no processo de incorporação de honorários educacionais movido por cinco policiais militares da reserva.
Trata-se de ação em que os autores solicitaram incorporação aos seus salários dos honorários de ensino por atuação em cursos de formação. Além de reconhecer do direito dos autores, o TJ-BA aplicou ao Estado da Bahia multa de 1% por dia, desde a data do ajuizamento da ação. A decisão acabou por inflacionar os cálculos, levando-os a números exorbitantes.
O valor a que faria jus os autores da ação judicial ficaria na faixa de R$ 2 milhões, enquanto a multa ficaria na casa de R$ 69 milhões — em montantes apurados em 2012. Os valores atualizados até hoje já passam o estratosférico montante de R$ 71 milhões, tudo em função de uma aplicação equivocada e indevida daquela multa diária de 1%, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) .
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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito Ibirapitanga, Isravan Barcelos, referentes ao exercício de 2017. Em seu segundo mandato, o prefeito extrapolou mais uma vez o limite máximo de gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas, segundo o TCM. Barcelos pode recorrer da decisão.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito R$ 50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada multa de R$4 mil por outras irregularidades identificadas no relatório. Além disso, foi determinada que o gestor devolva R$ 73.966,65 para os cofres públicos.
O valor do ressarcimento é referente a Processos de Pagamento não apresentados durante a prestação de contas, informou o TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,83% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.
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A Comissão de Produção Orgânica da Bahia (CPOrg-BA) empossou os novos membros da comissão, eleitos internamente para o biênio 2018-2020. A cerimônia aconteceu durante a assembleia deliberativa, no Hotel Marazul, em Salvador. Os engenheiros agrônomos Thiago Guedes e Eliomar Faleta serão coordenador e vice da CPOrg-BA, respectivamente. A solenidade contou com a presença da Superintendência do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e das instituições representativas da Comissão.
As CPOrg são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados e do Distrito Federal, de forma paritária, por entidades governamentais e não governamentais. A nova composição tem representantes de 28 instituições, dentre elas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), Bahiater, CAR, Inema, Incra, Embrapa, IF Baiano, UFRB, Banco do Nordeste, Sebrae, Instituto Cabruca, Rede Povos da Mata, ABC Orgânico, Cediter, Cealnor, SindNut, Ceplac, Adab, Senar e VigSan.
PRIORIDADES
Após a posse, o coordenador Thiago Guedes, apresentou o plano de trabalho da comissão par os próximos dois anos e o projeto de viabilização das estratégias traçadas. Ressaltou ainda as atribuições da comissão, ideias e diretrizes que irão nortear a nova gestão em exercício, e descreveu o cenário da produção orgânica no estado da Bahia, desafios e oportunidades para o setor. Na sua visão, esse cenário norteará os trabalhos para melhor promoção e desenvolvimento do setor no estado.
“Vamos fortalecer a produção orgânica na Bahia e para isso, pretendemos intensificar processos de comunicação e divulgação da alimentação saudável e da produção sustentável. Além disso, queremos avançar nos diálogos com o setor empresarial, profissionais da gastronomia, fortalecer a importância e buscar apoio a fim de proporcionar as condições necessárias para protagonizar a agricultura familiar na oferta dos alimentos orgânicos”, explicou Thiago.Leia Mais

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, na próxima segunda-feira (17), a cerimônia de diplomação dos deputados, senadores, governador e vice-governador eleitos na Bahia. Além dos titulares dos cargos, serão diplomados os suplentes de Senador e Deputado (Federal e Estadual), no total de 138 políticos.
A cerimônia será realizada a partir das 15h30min, na sala principal do Teatro Castro Alves, no Campo Grande, em Salvador. Serão diplomados o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, os senadores Jaques Wagner e Angelo coronel, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.

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A produção baiana de grãos para a safra 2018/19 deve chegar a 8,3 milhões de toneladas, segundo levantamento feito nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com 3,13 milhões de hectares cultivados, o estado registrou um aumento de área de 2,7%, em relação à safra passada. No entanto, considerando os riscos climáticos, a produção esperada poderá ser 12% menor que a safra anterior.
Entre os destaques na safra baiana está o crescimento de 20,9% das lavouras de mamona, 34,8% das lavouras de algodão e 6,8% das lavouras de feijão, além do crescimento de 3,9% da área cultivada da soja. O grão ainda é o mais cultivado na região Oeste, ocupando 52,5% de área e 56,5% dos grãos produzidos no estado. Já o milho teve redução de 1,6% de área nesta primeira safra.
Segundo análises do levantamento feito pela Conab, a boa distribuição das chuvas ocorrida em novembro criaram condições favoráveis para o plantio nas principais regiões produtoras e as lavouras encontram-se em fase de germinação e crescimento vegetativo.

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Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) e um grupo de trabalhadores fizeram, na manhã desta quarta-feira (12), um ato no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, para cobrar parte do salário de outubro e o mês de novembro, que por lei deveria ser pago até o quinto dia útil. Os sindicalistas também exigiram que o 13º salário seja pago até o dia 20.
Os dirigentes do Sindserv foram informados pelo secretário da Fazenda de Itabuna,Moacir Messias, que a Procuradoria-Geral  do Município entrou com uma liminar na Justiça pedindo o debloqueio de R$ 3,8 milhões. O dinheiro é referente a repasses constitucionais da União para o município.
De acordo com os sindicalistas, o secretário assegurou que a verba já está na conta do município e que aguarda somente a autorização do juiz para fazer a transferência para uma conta salário. “Estamos vigilantes e acompanhando de perto a movimentação para garantir que estes recursos sejam direcionados, em sua totalidade, para o pagamento dos salários do funcionalismo ”, afirmou a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

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Amigos e familiares participam de Missa de Sétimo Dia de Antônia Nascimento da Silva, nesta quarta-feira (12), mãe do advogado e ex-presidente da OAB de Itabuna Andirlei Nascimento.
A missa será às 18h, na Catedral de São José, em Itabuna.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aplica, neste sábado (15), das 8h30min às 12h, as provas da seleção para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica. Além de Ilhéus, as provas serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.Consulte o endereço aqui.
Para o estágio de nível superior de pós-graduação em Direito, se inscreverem 937 pessoas na capital e no interior. Para o de Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, a concorrência ficou de 17 candidatos para um vaga, todos em Salvador. Os concorrentes do estágio de nível superior de pós-graduação em Direito realizarão prova objetiva com 30 questões sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Língua Portuguesa e a Redação.
Já para os candidatos de estágio de nível superior de pós-graduação em Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, será aplicada prova objetiva contendo 30 questões de conhecimentos específicos (Administração Pública, Teoria Geral da Administração, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e Língua portuguesa, além da Redação.
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A presidência da Assembleia Legislativa da Bahia mudou o local de votação do pacote de medidas de austeridade propostas pelo governador Rui Costa. Com a pressão de cerca de 350 servidores estaduais contra os deputados, a votação deverá ocorrer no auditório da Assembleia e não no plenário. A mudança é prevista no regimento da Casa.
A reforma proposta pelo governo aumenta a contribuição dos servidores para a Previdência estadual, de 12% para 14%, corta mais de 1,6 mil cargos comissionados e reduz a participação do Estado na manutenção do plano de saúde estadual dos servidores, o Planserv.
A reforma também prevê a privatização ou extinção de órgãos estaduais e a criação de teto salarial próprio na Bahia, desvinculando-o dos reajustes de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Na prática, impede que o caixa estadual seja afetado pelo “efeito-cascata” do aumento na Suprema Corte.
O governo argumenta que a reforma é necessária para enfrentar a crise econômica no país. Já os servidores alegam que a reforma afetará os salários, embora não tenham obtido reajuste nos últimos quatro anos. Ontem, delegados entregaram os cargos de chefia em protesto contra a reforma.

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A deputada estadual Angela Sousa (PSD) foi hostilizada, na manhã desta quarta-feira (12), e policiais fizeram escolta para a parlamentar entrar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Servidores estaduais, que protestam contra o pacote enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) para Casa, chamaram a deputada de “traíra”.
Nesta segunda, os deputados estaduais vão votar o pacote governista, que prevê a extinção de cargos, redução de estatais e elevação da contribuição do servidor 12% para 14% para a Previdência estadual. A apreciação vai acontecer no auditório do Legislativo baiano, já que o plenário está ocupado por servidores. Com informações do Bahia Notícias.

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Agricultores familiares da região do Barrocão foram contemplados pela Prefeitura de Uruçuca com a entrega de mudas seminais de cacau, na última segunda-feira (10). O secretário de Desenvolvimento Econômico de Uruçuca, Águido Muniz, entregou o material genético para os agricultores.
De acordo com o titular da Pasta de Desenvolvimento Econômico, a entrega de material de alta qualidade também beneficiará, ainda nesta semana, os agricultores do Assentamento Rochedo. Águido disse que a entrega de mudas frutíferas integra as ações de apoio à agricultura familiar.
As mudas são distribuídas numa parceria com o Instituto Biofábrica de Cacau, que conta com parque fabril em Banco do Pedro, no quilômetro 32 da Rodovia Ilhéus-Uruçuca (BA-262). A parceria com a Biofábrica e a assistência aos produtores, afirma Águido, são determinação do prefeito Moacyr Leite Júnior, com objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município.

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O jornalista itabunense Ederivaldo Benedito recebeu o título de Cidadão Ilheense em sessão especial da Câmara de Vereadores, na última segunda (10), no Teatro Municipal. O título foi indicado pelo vereador Pastor Matos (PSD), das mãos de quem Bené, como também é conhecido, recebeu a honraria. A solenidade de entrega de títulos foi presidida pelo vereador Lukas Paiva (PSB) e contou com a presença de autoridades, dentre elas o vice-prefeito José Nazal e o deputado estadual Rosemberg Pinto, que também recebeu título de Cidadão Ilheense.
Jornalista, radialista e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Benedito é também servidor da Ceplac. O título lhe foi conferido “em função dos estudos, projetos sociais, eventos científicos e trabalhos de pesquisas que ele desenvolve nos últimos quarenta anos nas áreas de Ciências Humanas junto às duas instituições sediadas no município de Ilhéus”.
Os trabalhos de Benedito estão sendo realizados na linha de pesquisas de “Educação, Inovação e Cidadania”, abordando principalmente temas Educação e Cultura, Agronegócio, Cooperativismo e Associativismo, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos Humanos e Voluntariado.
Escritor, poeta, sindicalista, pesquisador da cultura do cacau e da região sulbaiana, Benedito é também graduado em História pela Uesc. No eixo Ilhéus/Itabuna, construiu uma trajetória profissional como repórter dos jornais Correio da Bahia, Tribuna da Bahia, Jornal da Bahia, Notícias Populares, O Estado de São Paulo, O Globo e A Tarde, além de ter participado da implantação das TVs Cabrália e Santa Cruz de Itabuna.Leia Mais