As agências de atendimento do Sebrae em Itabuna e em Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 14, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O prazo teve início no dia 2 e segue até 31 de maio.
No entanto, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima aconselha ao MEI fazer a declaração até 20/02/2019 para ter acesso aos boletos referentes ao ano de 2019.
Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso o segurado não informe os dados a Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50, e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.
Michel explica que nos municípios atendidos pelo Sebrae no Sul da Bahia, 24.882 MEI são obrigados a fazer a declaração anual. Desse total, 6.037 são de Ilhéus, 9.390 de Itabuna, 939 de Itacaré, 1.072 de Canavieiras, 853 de Uruçuca, 625 de Ubaitaba, 621 de Ibicaraí, 585 de Buerarema, 577 de Itajuípe, 655 de Coaraci e 528 Camacan.
A declaração é gratuita e obrigatória. Deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
O gerente adjunto do Sebrae lembra ainda que o limite para declaração é de R$ 81 mil anual ou proporcional de R$ 6.750 mensal, para aqueles que se inscreveram a partir de fevereiro de 2018.
ATENDIMENTO
Para agendar o atendimento, basta ligar para os telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h.
O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.
A declaração também pode ser feita na Sala do Empreendedor, nas prefeituras municipais ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.
