O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Luís Edmundo Prado de Campos, participa nesta quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha, de uma reunião para debater a segurança de barragens no estado. O encontro é promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira e o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC).

O 3º encontro com prefeitos, autoridades e a sociedade civil organizada tem o objetivo de discutir possíveis riscos oferecidos pelo barragem da Mirabela, em Itagibá, e medidas preventivas que podem ser adotadas para evitar danos ambientais e humanos. Segundo o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, o assunto será ampliado para outras barragens que existem na Bahia e que podem ocasionar o mesmo dano em termos de sinistro.

O presidente do CREA, que é engenheiro civil e especialista em Solo, vai apresentar as condições de segurança das barragens na Bahia. De acordo com o engenheiro, “serão apresentados assuntos relacionados a ação do órgão na região e serão firmadas parcerias com diversos municípios visando uma maior aproximação, principalmente na fiscalização de obras”.

Depois da reunião deverá ser assinado um termo de cooperação técnica entre a Amurc, municípios e o CREA-BA visando a troca de informações para otimizar a atuação do órgão e das prefeituras associadas. Além disso, deve ser acertado a implantação de um escritório de assistência técnica de engenharia nos municípios.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu, por meio de habeas corpus preventivo, uma autorização judicial para que a dona de casa Joana de Souza*, moradora de Porto Seguro, no extremo-sul, possa cultivar a planta Cannabis sativa (maconha) para ser usada no tratamento de seu filho diagnosticado com Autismo Severo.

A decisão judicial foi fundamental para garantir o tratamento de saúde da criança de cinco anos de idade, que faz o uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016, em razão de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e hiperatividade (autismo severo). O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados, segundo a DPE-BA.

O defensor público Matheus Mazzilli Fassy, autor do habeas corpus , explica que o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis sativa para fins medicinais. “Desta forma, a impetração do habeas corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, destacou.

CONQUISTA

Matheus Fassy explicou também que a concessão da ordem de habeas corpus é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante, da possibilidade de atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais. “A implementação da pesquisa, produção e fornecimento dos medicamentos à base dos fármacos da Cannabis sativa é uma forma de ampliar a discussão com a superação de preconceitos”, observou.

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) vai sediar, no dia 21 de março, a décima oitava edição do Programa de Capacitação: População, Cidades e Políticas Sociais. As inscrições podem ser feitas até 1º de março pela internet. Nesta edição, o programa comporá a programação do 2º Colóquio Internacional Interdisciplinar sobre Migrações e Refúgio, que ocorre, em Ilhéus, de 20 a 22 de março.

Os coordenadores explicam que o objetivo do Programa é capacitar e sensibilizar gestores de secretarias municipais, estaduais e de governo para as inter-relações entre população e desenvolvimento social, enfatizando as novas dinâmicas do crescimento populacional, trabalho e as migrações internas e internacionais.

De acordo com os organizadores do Programa de Capacitação, será dado destaque ao atual processo de transição demográfica, migrações e trabalho e suas inter-relações com os direitos humanos, com o objetivo de subsidiar as políticas sociais e orientar a gestão pública.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza no polo regional de Itabuna, de forma online, no dia 20 de fevereiro, a partir das 8h30min, leilão de 91 lotes, entre automóveis, materiais de construção, máquinas industriais e imóveis. Os lances já podem ser feitos no site. As ofertas variam de R$ 500 a R$ 900 mil em lances iniciais.

Um terreno (lote 3), no distrito industrial de Ilhéus, com mais de 14.400 metros quadrados, avaliado em R$ 1.816,785 milhão, é um dos destaques e tem lance inicial de R$ 908 mil. Entre os itens para arrematação estão também um automóvel Fiat Uno Fire flex (lote 6), ano 2008, avaliado em R$ 13 mil, com lance inicial de R$ 6,5 mil.

São oferecidos lotes também em municípios como em Barra do Rocha, Brumado, Ibirapitanga, Ibirataia, Itabuna, Itapetinga, Itororó, Ipiaú, Feira de Santana,  Medeiros Neto, Santa Luzia, Jequié, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro,  Salvador, Vitória da Conquista.

Em Salvador, por exemplo, um dos itens para leilão é um flat quarto e sala (lote 74), na Avenida Sete de Setembro,  com vista para o mar. O imóvel está estimado em R$ 180 mil, mas pode ser arrematado com lance a partir de R$ 90 mil.

Os 75 estudantes que no ano passado cursaram o 3º ano do Ensino Médio do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Itabuna atingiram pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e preencheram vagas em universidades. Quatro deles conquistaram os primeiros lugares nos cursos escolhidos.

Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Lucas Passinho conquistou o 1º lugar do curso de Medicina, Marcelin Eugene o 1º lugar de Direito e João Sales o 1º lugar de Física. Já na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Enos Ferreira conquistou o primeiro lugar de bacharelado em Humanidades.

Cursos como Biologia, Matemática, Ciências da Computação, Pedagogia e Economia foram os escolhidos pelos demais aprovados nas universidades públicas. Os professores da instituição, alguns deles policiais militares, são especializados nas disciplinas que lecionam. A qualidade do ensino é baseada na disciplina, base da formação militar.

FOCO

O diretor do CPM, tenente coronel Alberto Beanes, explica que o foco não é apenas a aprovação, mas formar para a vida. “O colégio se preocupa também com a participação em atividades sociais como banda de música, coral e teatro; e a inserção dos jovens em ações sociais, como campanha do agasalho e distribuição de alimentos para comunidades carentes, o que provoca neles a humanização e consciência de conviver em coletividade”

O diretor também ressaltou a importância do ensino relativo ao comportamento do cidadão na sociedade. Para ele, o bom desempenho se deve a um conjunto de fatores, dentre os quais a qualidade dos profissionais, a disciplina como método, a participação da família e o esforço dos alunos.

O líder de uma organização criminosa, desarticulada na semana passada, após uma tentativa de roubo a carro-forte na Fazenda Grande, em Salvador, foi localizado no sul da Bahia pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, na tarde de terça-feira (5). Ulisses Rubens Almeida Silva, 34 anos, tentou se esconder em Ilhéus.

Uma denúncia anônima levou os militares da Cipe Cacaueira até um local usado pelo acusado, em Olivença. Ele foi cercado e atirou durante fuga por um matagal, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Ulisses acabou ferido, chegou a ser socorrido para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos uma pistola calibre 9 milímetros (uso restrito), carregador, munições e um documento de identidade falso, conforme informou a polícia.

Com mandado de prisão em aberto por homicídio, o foragido atuava também na venda de drogas, conforme a polícia. De acordo com a SSP-BA, Ulisses Rubens participou das ações na Fazenda Grande do Retiro, no bairro de Periperi, no Extra da Vasco da Gama e nos shoppings Itaigara e Salvador.

Depois do último caso, ele fugiu para a Ilhéus. Maria Clara Santos Silva Xavier, esposa do acusado de diversos crimes, também estava no local, mas não revidou e terminou presa. Com ela foram apreendidos 2 quilos de maconha em tabletes e um veículo modelo Sportage, placa JRM-8058.

“A polícia baiana trabalha em conjunto. Recebemos a informação de que o suspeito estaria na região e procuramos. Infelizmente, ele preferiu atacar e nós respondemos a injusta agressão”, declarou o comandante da Cipe Cacaueira, major Ricardo Silva.

Foram cerca de 60 minutos de muita animação, reforçando a importância dos exercícios físicos para que os diabéticos tenham mais qualidade de vida. “Mais uma vez as pessoas se mobilizam na prevenção do diabetes, mostrando o envolvimento da cidade com uma causa que valoriza a saúde”, afirmou o médico Rafael Andrade, presidente da ONG Unidos pelo Diabetes.

O Aulão Azul de Verão teve o patrocínio das Óticas Carol. O Mutirão do Diabetes, que fecha a campanha dos 15 anos do evento, será em novembro, quando também ocorre a Pedalada Azul.

Da Agência Brasil

Governadores do Nordeste estão reunidos hoje (6) em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, para discutir propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares. No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária.

A região defende o equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo os governadores, nos últimos anos, as obrigações para os estados e os municípios aumentaram enquanto houve constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Uma das possibilidades defendidas pelo grupo para melhorar a arrecadação pública é “a tributação de bancos e de rendas do capital”.

Desde o final do ano passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro. No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.

Além de uma revisão tributária, os governadores também querem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. O programa estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios.

Outra demanda do fórum é o desbloqueio das operações de créditos dos estados. O grupo argumenta que com esses recursos seria possível viabilizar investimentos e o pagamento de precatórios judiciais.