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O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao município de Porto Seguro para que suspenda a licença referente à construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso. O município tem o prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito do acatamento das medidas recomendadas.

Para o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). Segundo procurador da República Fernando Zelada, o hotel foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78%. No entanto, conforme a Resolução nº 2532/2000 do Cepram, o empreendimento só poderia ocupar 5% da área, por ser localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

O procurador destaca que “o empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”.

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Pais e/ou responsáveis por estudantes matriculados na rede municipal de ensino em Ilhéus devem comparecer às salas de vacinas para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. A regularização precisa ser feita em um prazo máximo de 30 dias, alerta a Secretaria de Saúde de Ilhéus.

Se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar, a quem cabe adotar as providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular.

São consideradas atualizadas todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, alertam a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde e Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

As vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) estão à disposição nas salas de vacinas do município, permitindo o acesso de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

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O CrediBahia está disponibilizando, neste ano, R$ 56 milhões para micro e pequenos empreendedores em todo o estado. Os valores liberados variam de R$ 200 a 10 mil, com até 24 meses para pagar, com condições diferenciadas.

A gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, explica que podem fazer o financiamento micro e pequenos empreendedores baianos, tanto das áreas de serviço, como de comércio e pequenas transformações. Podem também ser pequenos ambulantes, mecânicos, baianas de acarajé, entre outros. “O empreendedor precisa já ter o negócio há seis meses e procurar um posto do CrediBahia”, explica.

A gerente acrescenta que já foram investidos pelo programa cerca de R$ 500 milhões. “Ano passado foram R$ 49 milhões aplicados em microcrédito através dessa linha, e 97% desses recursos foram destinados ao interior do estado, o que é uma meta da Desenbahia. Levando este crédito ao interior, a gente dá oportunidade de trabalho nessas localidades e acaba gerando emprego para outras pessoas, fortalecendo o empreendedorismo nos municípios”, afirma Márcia.

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Policiais civis da Delegacia Territorial (DT) de Itabela, no extremo-sul, prenderam Marcos Santos Brito, de 21 anos, o Curiri, acusado de participar de um duplo homicídio no município, ocorrido em novembro de 2018.De acordo com a polícia, os crimes estão relacionados com o tráfico de drogas.

O crime ocorreu no bairro Irmã Dulce, em Itabela, e teve como vítimas Jucélio Brito Lima e Beatriz Pereira Machado, mortos a tiros no interior de um veículo. A Secretaria de Segurança da Bahia (SSP-BA), informou que o casal tinha ligação com traficantes que atuavam em Arraial D’Ajuda.

Jucélio Brito e Beatriz Pereira foram mortos na manhã do dia 18 de novembro quando retornavam de Trancoso, em Porto Seguro, para Itabela. De acordo com investigações, os criminosos fizeram pelo menos 30 disparos contra o veículo onde estava o casal.

Outros envolvidos no duplo homicídio estão sendo procurados pela polícia. Segundo o delegado Robson Domingos, titular da delegacia de Itabela, Marcos também estava com um mandado em aberto, expedido por um  juiz da comarca de Itamaraju, por ter resistido a uma abordagem e trocado tiros com policiais civis.

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta sexta-feira (15), inscrições para ingresso como aluno regular no Curso de Especialização em Engenharia Ambiental Urbana do Centro de Formação em Tecno-ciências Inovação (CFTCI), no campus Jorge Amado em Itabuna. A inscrição pode ser feita até o dia 8 de março.

No total, são ofertadas 35 vagas, sendo 20 para linha de pesquisa sobre a Poluição Ambiental e Saneamento e as demais (15 vagas) para Sustentabilidade e Mobilidade Urbana. O processo seletivo está dividido em duas etapas, sendo que a primeira eliminatória e classificatória, será de análise do currículo e da carta de intenção. A segunda etapa consiste na apresentação e arguição de um plano de trabalho.

De acordo com a UFSB, o Curso de Especialização em Engenharia Ambiental Urbana tem como objetivo  oferecer formação complementar a profissionais com atuação na área Urbano-Ambiental. Eles serão capacitados para o atendimento das demandas atuais do planejamento urbano sustentável, particularmente em relação aos aspectos de poluição ambiental, saneamento, sistemas de transportes, mobilidade urbana, conforto ambiental, clima urbano e ambiente construído.

A especialização terá uma duração de 12 meses e carga horária total de 360 horas com aulas presenciais e realizadas quinzenalmente, aos sábados e domingos. As inscrições serão  exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Acesse aqui.

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A Mega-Sena sorteia, neste sábado (16), em São Paulo, um prêmio estimado em R$ 26 milhões. Aplicada na poupança, a quantia pode render mais de R$ 96 mil por mês. O valor é suficiente para comprar oito apartamentos de luxo, mobiliados e com um carro na garagem, nas melhores localizações do país, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer lotérica, e no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Para jogar pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, usando o cartão de crédito.

O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Outra opção é o bolão, que os apostadores podem dividir cotas com amigos e familiares.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00, mas cada cota não pode ser inferior a R$ 4,00. É possível fazer um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de pessoas que participarão.

Além disso, é possível comprar cotas de bolões organizados pelas próprias lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abre, neste sábado (16), os dois cartórios que funcionam na avenida Francisco Ribeiro Júnior, no centro de Itabuna, para atender os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório. O expediente será das 8 às 17h, com distribuição de senhas tanto preferencial quanto para o amplo atendimento, mas somente amanhã.

De acordo com o TRE-BA, cerca de 70 mil eleitores no município do sul da Bahia ainda não fizeram o cadastramento biométrico. O órgão informou ainda que, a partir da próxima segunda-feira (18), o número de guichês em funcionamento no posto do antigo Fórum Ruy Barbosa será ampliado para possibilitar de 1.500 a 1.700 atendimentos diários.

Na segunda, o amplo atendimento voltará a ser realizado no posto no antigo fórum. Já as pessoas com mais de 60 anos, mulheres grávidas, pessoas com limitação de locomoção devem dirigir-se aos cartórios na Avenida Francisco Júnior.O prazo para o cadastramento biométrico se encerra na próxima sexta-feira (22).

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A Autoescola Pública de Trânsito de Itabuna (Emtran) abrirá, na próxima segunda-feira (18), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em que serão selecionados candidatos de baixa renda para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A ou B.

As inscrições deverão ser feitas no site da Prefeitura de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br), a partir da 0h. O prazo será encerrado às 23h59min da quarta (20). A lista de selecionados será publicada no site e na sede da Emtran em até 72 horas após o fechamento das inscrições. Serão ofertadas 40 vagas para os postulantes à CNH categoria A (moto) e 30 na categoria B (carro).

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O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus-Itabuna (BA) ofereceu denúncia contra 13 pessoas por formação de Organização Criminosa (Orcrim), falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos nas áreas de saúde e de educação no sul da Bahia.

Segundo a denúncia, trata-se de uma Organização Criminosa estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares.

Nesta ação penal o MPF denuncia os integrantes do grupo e descreve seus modos de atuação. A denúncia faz referência, ainda, a licitações fraudadas e outros ilícitos em, ao menos, sete municípios. Os crimes cometidos em cada uma das licitações/contratos estão sendo investigados, individualmente, em inquéritos específicos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta denúncia, segundo o MPF em Ilhéus.

No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a licitações ocorridas em 14 municípios. De acordo com o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, na medida em que essas apurações forem concluídas, outras denúncias devem ser ajuizadas.

Os crimes foram cometidos no período de 2013 a 2018, conforme o MPF, e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros.

Dos denunciados pelo MPF, sete – os principais integrantes da Organização Criminosa – encontram-se em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em 1º de fevereiro, que as sete prisões seriam mantidas, diante do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.Leia Mais

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Funcionária aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Gláucia Mara Ottan Ferraz foi presa nesta quarta-feira (14), em Feira de Santana, sob a acusação de ter ordenado o assassinato do ex-marido Júlio Zacarias Ferraz. O advogado desapareceu em 16 de janeiro passado em Feira de Santana e o corpo foi encontrado dias depois na zona rural de Santo Amaro.

Gláucia Mara foi presa numa operação que também levou para a cadeia a empregada doméstica identificada como Maria Luiza, que trabalhava na residência do casal. A empregada doméstica confessou ter contratado dois criminosos para executarem o advogado.

O delegado Roberto Leal, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Feira de Santana, onde o advogado desapareceu, informou que a ação que resultou na prisão da viúva e de uma funcionária do casal, contou com o apoio de equipes da 3ª Coorpin/Santo Amaro e da Polícia Federal (PF).

Na delegacia, Maria Luiza alegou ter sido ameaçada por Gláucia e que por esse motivo contratou dois conhecidos, que estão sendo procurados pela polícia. Os executores receberam, segundo ela, a quantia de R$ 2 mil. Gláucia e Maria estavam com as prisões decretadas pela Justiça e devem ser encaminhadas ao sistema prisional.