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20 de fevereiro de 2020 | 11:01 pm

MPF RECOMENDA A SUSPENSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM TRANCOSO

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Ministério Público recomenda suspensão de construção de hotel em Trancoso

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao município de Porto Seguro para que suspenda a licença referente à construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso. O município tem o prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito do acatamento das medidas recomendadas.

Para o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). Segundo procurador da República Fernando Zelada, o hotel foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78%. No entanto, conforme a Resolução nº 2532/2000 do Cepram, o empreendimento só poderia ocupar 5% da área, por ser localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

O procurador destaca que “o empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”.

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ILHÉUS: PAIS DEVEM ATUALIZAR O CARTÃO DE VACINA DE ESTUDANTES

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Pais precisam regularizar vacina de estudantes em Ilhéus

Pais e/ou responsáveis por estudantes matriculados na rede municipal de ensino em Ilhéus devem comparecer às salas de vacinas para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. A regularização precisa ser feita em um prazo máximo de 30 dias, alerta a Secretaria de Saúde de Ilhéus.

Se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar, a quem cabe adotar as providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular.

São consideradas atualizadas todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, alertam a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde e Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

As vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) estão à disposição nas salas de vacinas do município, permitindo o acesso de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

CREDIBAHIA DISPONIBILIZA R$ 56 MILHÕES PARA PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO

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Pequenos negócios são beneficiados com linha de crédito especial|Foto: Paula Fróes

O CrediBahia está disponibilizando, neste ano, R$ 56 milhões para micro e pequenos empreendedores em todo o estado. Os valores liberados variam de R$ 200 a 10 mil, com até 24 meses para pagar, com condições diferenciadas.

A gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, explica que podem fazer o financiamento micro e pequenos empreendedores baianos, tanto das áreas de serviço, como de comércio e pequenas transformações. Podem também ser pequenos ambulantes, mecânicos, baianas de acarajé, entre outros. “O empreendedor precisa já ter o negócio há seis meses e procurar um posto do CrediBahia”, explica.

A gerente acrescenta que já foram investidos pelo programa cerca de R$ 500 milhões. “Ano passado foram R$ 49 milhões aplicados em microcrédito através dessa linha, e 97% desses recursos foram destinados ao interior do estado, o que é uma meta da Desenbahia. Levando este crédito ao interior, a gente dá oportunidade de trabalho nessas localidades e acaba gerando emprego para outras pessoas, fortalecendo o empreendedorismo nos municípios”, afirma Márcia.

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POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE MATAR CASAL NA GUERRA DE FACÇÕES NO EXTREMO-SUL

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Marcos Brito é acusado de assassinar Beatriz e o companheiro dela

Policiais civis da Delegacia Territorial (DT) de Itabela, no extremo-sul, prenderam Marcos Santos Brito, de 21 anos, o Curiri, acusado de participar de um duplo homicídio no município, ocorrido em novembro de 2018.De acordo com a polícia, os crimes estão relacionados com o tráfico de drogas.

O crime ocorreu no bairro Irmã Dulce, em Itabela, e teve como vítimas Jucélio Brito Lima e Beatriz Pereira Machado, mortos a tiros no interior de um veículo. A Secretaria de Segurança da Bahia (SSP-BA), informou que o casal tinha ligação com traficantes que atuavam em Arraial D’Ajuda.

Jucélio Brito e Beatriz Pereira foram mortos na manhã do dia 18 de novembro quando retornavam de Trancoso, em Porto Seguro, para Itabela. De acordo com investigações, os criminosos fizeram pelo menos 30 disparos contra o veículo onde estava o casal.

Outros envolvidos no duplo homicídio estão sendo procurados pela polícia. Segundo o delegado Robson Domingos, titular da delegacia de Itabela, Marcos também estava com um mandado em aberto, expedido por um  juiz da comarca de Itamaraju, por ter resistido a uma abordagem e trocado tiros com policiais civis.

PRORROGADO PRAZO DE INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

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Prorrogado o prazo para inscrição no Saúde na Escola

O Ministério da Saúde prorrogou, desta sexta-feira (15) para o próximo dia 28, o prazo para inscrição no Programa Saúde na Escola (PSE). Cerca de 1.100 municípios ainda não indicaram escolas que vão realizar, por dois anos, atividades de educação em saúde. Acesse aqui o site para adesão ao programa.

Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros da União para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes de escolas públicas. “O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao PSE, se for pactuado entre 1 e 600 educandos”, afirma Micheline Luz, da equipe do PSE no Ministério da Saúde.

Ela explica que, “a cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes, é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”.

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UFSB ABRE 35 VAGAS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA

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UFSB abre vagas para especialização em engenharia

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta sexta-feira (15), inscrições para ingresso como aluno regular no Curso de Especialização em Engenharia Ambiental Urbana do Centro de Formação em Tecno-ciências Inovação (CFTCI), no campus Jorge Amado em Itabuna. A inscrição pode ser feita até o dia 8 de março.

No total, são ofertadas 35 vagas, sendo 20 para linha de pesquisa sobre a Poluição Ambiental e Saneamento e as demais (15 vagas) para Sustentabilidade e Mobilidade Urbana. O processo seletivo está dividido em duas etapas, sendo que a primeira eliminatória e classificatória, será de análise do currículo e da carta de intenção. A segunda etapa consiste na apresentação e arguição de um plano de trabalho.

De acordo com a UFSB, o Curso de Especialização em Engenharia Ambiental Urbana tem como objetivo  oferecer formação complementar a profissionais com atuação na área Urbano-Ambiental. Eles serão capacitados para o atendimento das demandas atuais do planejamento urbano sustentável, particularmente em relação aos aspectos de poluição ambiental, saneamento, sistemas de transportes, mobilidade urbana, conforto ambiental, clima urbano e ambiente construído.

A especialização terá uma duração de 12 meses e carga horária total de 360 horas com aulas presenciais e realizadas quinzenalmente, aos sábados e domingos. As inscrições serão  exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Acesse aqui.

MEGA-SENA SORTEIA R$ 26 MILHÕES NESTE SÁBADO

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A Mega-Sena sorteia, neste sábado (16), em São Paulo, um prêmio estimado em R$ 26 milhões. Aplicada na poupança, a quantia pode render mais de R$ 96 mil por mês. O valor é suficiente para comprar oito apartamentos de luxo, mobiliados e com um carro na garagem, nas melhores localizações do país, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer lotérica, e no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Para jogar pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, usando o cartão de crédito.

O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Outra opção é o bolão, que os apostadores podem dividir cotas com amigos e familiares.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00, mas cada cota não pode ser inferior a R$ 4,00. É possível fazer um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de pessoas que participarão.

Além disso, é possível comprar cotas de bolões organizados pelas próprias lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

ITABUNA FAZ CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NESTE SÁBADO; ATENDIMENTO SOMENTE NOS CARTÓRIOS

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Justiça Eleitoral em Itabuna faz plantão neste sábado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abre, neste sábado (16), os dois cartórios que funcionam na avenida Francisco Ribeiro Júnior, no centro de Itabuna, para atender os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório. O expediente será das 8 às 17h, com distribuição de senhas tanto preferencial quanto para o amplo atendimento, mas somente amanhã.

De acordo com o TRE-BA, cerca de 70 mil eleitores no município do sul da Bahia ainda não fizeram o cadastramento biométrico. O órgão informou ainda que, a partir da próxima segunda-feira (18), o número de guichês em funcionamento no posto do antigo Fórum Ruy Barbosa será ampliado para possibilitar de 1.500 a 1.700 atendimentos diários.

Na segunda, o amplo atendimento voltará a ser realizado no posto no antigo fórum. Já as pessoas com mais de 60 anos, mulheres grávidas, pessoas com limitação de locomoção devem dirigir-se aos cartórios na Avenida Francisco Júnior.O prazo para o cadastramento biométrico se encerra na próxima sexta-feira (22).

ITABUNA: AUTOESCOLA PÚBLICA ABRE INSCRIÇÕES PARA CATEGORIAS A E B, COM 70 VAGAS

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Autoescola Pública abre 70 vagas com inscrições nesta segunda (18)

A Autoescola Pública de Trânsito de Itabuna (Emtran) abrirá, na próxima segunda-feira (18), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em que serão selecionados candidatos de baixa renda para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A ou B.

As inscrições deverão ser feitas no site da Prefeitura de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br), a partir da 0h. O prazo será encerrado às 23h59min da quarta (20). A lista de selecionados será publicada no site e na sede da Emtran em até 72 horas após o fechamento das inscrições. Serão ofertadas 40 vagas para os postulantes à CNH categoria A (moto) e 30 na categoria B (carro).

SÉRGIO BRITTO NO TCM

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Sérgio Britto: promessa de vaga no TCM

Para convencer o deputado federal Sérgio Britto, do PSD, a aceitar o convite para a secretaria de Desenvolvimento Urbano, o governador Rui Costa (PT) teria acenado com, entre outras vantagens, sua indicação para a primeira vaga de conselheiro que aparecer no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que é esperado para os próximos dois anos. Tudo com o propósito de garantir a posse do segundo suplente Paulo Magalhães (PSD) na Câmara dos Deputados, o que depende agora da indicação de um deputado federal petista a uma das quatro secretarias que faltam preencher. Do Política Livre.

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