A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) voltou a liberar acesso de advogados a processos administrativos, nesta segunda (25), após audiência do titular da Pasta, Coronel Santana, com a vice-presidente da OAB de Itabuna, Aline Gomes, e o conselheiro estadual Rui Carlos. Santana havia barrado o acesso dos profissionais do Direito a processos administrativos, o que motivou a visita de representantes da OAB à Sesttran, no Bairro Lomanto, hoje.
A vice-presidente da OAB de Itabuna, Aline Gomes, enfatiza que o acesso ao processo judicial ou administrativo é um direito do advogado, e quando negado fere a liberdade do exercício profissional. Impedir o acesso é violar prerrogativa constitucional.
De acordo com a OAB, a violação de prerrogativas dos advogados no exercício da atividade profissional é “uma constante em vários setores públicos na Bahia”. A situação, observa, tem exigido da OAB “atuação firme e direta”. Santana recuou após os representantes da OAB falarem do ocorrido no âmbito da Sesttran. O secretário assegurou que providências para garantir o acesso dos advogados aos processos administrativos.
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Essa diretoria da OAB tem sangue no olho… Gostei desta atitude.
Brasil acima de todos,a CF. art. 5º § LV trata-se de cláusula Pétrea, o Direito Administrativo o funcionário público tem ampla defesa e o contraditório.
Quem não observar neste caso do agente público vai para a cadeia por cometer ato delituoso e pode até perder o cargo. Deus acima de tudo e Brasil acima de todos
que é a Carta Magna de 1988.