O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesilvaldo Britto,deferiu, nesta segunda-feira (15), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou demissão dos servidores não concursados da Prefeitura de Ilhéus. A ação foi interposta pelos advogados da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI).
Na decisão, o desembargador afirma que, “não obstante, a Jurisprudência dos Tribunais Superiores tem admitido também o ajuizamento da excepcional medida por entidades de direito privado, desde que no exercício de atividade delegada da Administração Pública e na defesa do interesse público, como é o caso dos autos, razão pela qual reconheço a legitimidade da requerente para propor este pedido de suspensão”.
Ainda de acordo com o desembargador, “não procede a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Município de Ilhéus em decorrência da decisão proferida pela desembargadora Silvia Carneiro Santos nos autos do pedido autônomo de atribuição de efeito suspensivo à apelação”.
Na semana passada, a Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando liminar para cassar a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia determinado a reintegração dos servidores.
O pedido de suspensão que a prefeitura fez no STJ até agora só foi distribuído. A APPI avalia que, agora, com essa nova decisão do TJ-BA, mais abrangente, esvazia o pedido do prefeito ao STJ.
Uma resposta
Espero que o Senhor Mário Alexandre reconheça o desastre social e humano, o descalabro administrativo causado pelas demissões e principalmente a soberania da justiça, que atua neste caso como instrumento reparador de um equívoco sem precedentes. Como pode o Tribunal de Justiça da Bahia ser desrespeitado desta forma ?! Este senhor ( prefeito de Ilhéus) precisa entender que a vida não se faz passando por cima da história de bons serviços de trabalhadores que doaram suas vidas a seus labores. Precisa entender que a gestão de um município se faz com negociação de dívidas, otimização de recursos, atração de investimentos e aplicação de verbas em áreas estratégicas… A continuar essa “insanidade”, corre-se o risco de se ver preso o “gestor” do município, a quem muitos já chamam de Pinóquio. E o passivo trabalhista que pode advir de tal contenda, ninguém fala ??? Como confiar a história de um município como Ilhéus nas mãos de terceiros ? Afinal, quem mesmo manda na prefeitura ?? Será o secretário de Administração ? O procurador do município? Vereadores ??
IMPEACHMENT JÁ JÁ JÁ JÁ