A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (17), a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca (AMC).Segundo o governo, a medida atende a um pedido dos cacauicultores do sul da Bahia.
O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC e reflete ampla discussão com os interessados. Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema, assim como representantes dos produtores de cacau.
Além da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das cabrucas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas.
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Ela também prevê a redução do custo do projeto técnico, promove maior segurança jurídica ao manejo e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar. “Vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Este sistema agroflorestal foi implantado há mais de 200 anos por emigrantes desbravadores da Mata Atlântica que, desprovidos de tecnologia ou incrementos que permitissem uma intervenção mais impactante sob o ponto de vista ambiental, a exemplo da motosserra, moldaram uma agricultura adaptada a realidade local, promovendo naquela época a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos padrões atuais da concepção do desenvolvimento sustentável.
