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Segurança foi morto ao tentar evitar que passageiros fossem assaltados

O segurança Alberides Santos Conceição, de 30 anos, morreu depois de ser baleado em uma lancha em Morro de São Paulo, balneário turístico no município de Cairu, no baixo sul da Bahia. O crime aconteceu na segunda-feira (22), durante uma tentativa de assalto à embarcação.

Segundo a Polícia Civil, três homens ainda não identificados tentaram assaltar passageiros de uma lancha, que fazia a travessia de Morro de São Paulo para a Gamboa do Morro, a menos de 5 km de distância. Alberides estava na embarcação e tentou impedir a ação, mas um dos criminosos reagiu e o baleou.

O segurança foi socorrido para um hospital local, mas não resistiu ao ferimento. A polícia informou que instaurou inquérito para apurar o fato e expediu as guias periciais para local de crime e necropsia. Testemunhas também foram ouvidas. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Valença.

A polícia informou também que um homem baleado, que não teve o nome divulgado, deu entrada em um hospital da região logo depois do assassinato do segurança. Ele contou para os investigadores que foi ferido por um desafeto, mas a polícia pediu exames periciais para descartar a participação dele no crime. O homem recebeu alta médica pela manhã, e foi assassinado a tiros logo depois. Do Correio24h.

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MP que autoriza até 100% de ações de estrangeiros na aéreas será votada nesta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (24) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 863/18, que permite a participação de 100% de capital estrangeiro na composição acionária das companhias aéreas brasileiras. A reunião da Comissão integrada por deputados e senadores, constituída para tratar de matéria de competência do Congresso Nacional.

Pode ter caráter permanente ou temporário. A comissão mista que analisa a matéria terá início às 14 horas. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limitava a 20% a atuação estrangeira no setor.

Há duas semanas, quando da apresentação do relatório preliminar do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), contrários à abertura integral das companhias aéreas ao capital estrangeiro, apresentaram pedido de vista.

Em seu parecer, Roberto Rocha manteve o texto original da MP e rejeitou as 21 sugestões de mudanças apresentadas à matéria. Emenda de redação de sua autoria estabelece que os voos internacionais mantidos por empresas brasileiras deverão ser operados por tripulantes nacionais, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de haver no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

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Produção de etanol bate recorde|| Foto Marcelo Brandt/G1

O Brasil deve alcançar uma produção total de 33,14 bilhões de litros de etanol, o que representa um aumento de 21,7% ou 5,9 bilhões de litros, em relação ao período passado. O recorde se mantém também para a quantidade de etanol hidratado, com 23,58 bilhões de litros, ou seja, 45,2% ou 7,3 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior.

Este cenário confirma o novo recorde de produção de etanol para o país, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/16. No hidratado, o maior valor até então alcançado havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 10/11.

Os dados são do 4º levantamento da Safra de Cana-de-açúcar 2018/2019 divulgado nesta terça-feira (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estudo mostra também que houve redução com relação ao anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 9,56 bilhões de litros, 13,1% a menos que no período antecedente.

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Essa é a situação da Rua E, no bairro Nova Califórnia || Reprodução TV Santa Cruz

Moradores da Califórnia e da Nova Califórnia reclamam que há anos esperam obras de melhorias em diversas vias dos bairros. Eles apontam problemas como inexistência de redes de esgoto e pluvial, falta de pavimentação de ruas e abandono da roçagem de terrenos baldios de áreas próximas às residências.

Em algumas ruas, a situação é tão crítica que os veículos deixaram de trafegar. Este é o caso da Rua Brasília, na Califórnia, que está intransitável em vários pontos. A falta de manutenção deixou a rua completamente esburacada e tomada pelo mato. Hoje, os moradores enfrentam muita dificuldade para levar idosos e pessoas com deficiência ao médico, por exemplo.

Na Rua Nestor Passos, na Nova Califórnia, as queixas são de falta de limpeza de um terreno próximo às residências e inexistência de pavimentação da via, que é um dos corredores de ônibus. Quando chove, os moradores sofrem com a lama; no período de sol, o problema é a poeira.

Moradores se queixam da falta de manutenção da Rua Brasília, na Califórnia || Reprodução

A RUA QUE É UMA TRILHA

Ao lado da Nestor Passos, na Rua E, também no bairro Nova Califórnia, a revolta é porque há anos o município não envia máquinas ao local para patrolamento. Com isso, os moradores precisam seguir por verdadeiras trilhas ao fazer o deslocamento para o trabalho, posto de saúde e outros compromissos. Eles relatam que a situação não é pior porque fazem pequenos reparos por conta própria.

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Rui Costa, ao centro, defende aproximação entre Norte e Nordeste || Foto Jailson Sam
O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. “No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados”, explicou Rui.

A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios.

A iniciativa de aproximação, segundo ele, não está apenas no âmbito do Executivo. O governador da Bahia adiantou que o Legislativo está fazendo o mesmo. Uma das agendas de Rui na capital do país foi com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta-feira (23).

O governador informou aos colegas que esteve com os senadores da regiões e que sensibilizou os parlamentares sobre a necessidade de apoio ao pacote de medidas anunciado mais cedo pelo Fórum Nacional de Governadores. “Precisamos de desenvolvimento regional e nós mesmos podemos fazer isso, juntando forças. Temos a maioria no Senado”, argumentou Rui ao contabilizar 48 senadores do Norte e Nordeste.

Nesta terça-feira (23), o governador ainda deve participar da reunião de bancada com deputados baianos. Esta será a quinta agenda do dia em Brasília.

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Ministros reduz condenação do ex-presidente Lula|| Foto Adriano Machado/Reuters

A maioria dos ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento continua para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas.

Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

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Babá Cearense (à esquerda) apontou ilegalidades na proposta do Município || Foto Divulgação
Acompanhando o relator Babá Cearense (PHS), as Comissões técnicas posicionaram-se contra a criação de dois cargos comissionados (remunerados em R$ 7 mil cada) na Fundação de Atenção à Saúde (FASI). Além disso, o órgão do Legislativo recusou a proposta do Executivo para aumentar em 83% a remuneração de diretor administrativo e financeiro – de R$ 6 mil para R$ 11 mil.

No voto, Babá apontou inconstitucionalidade na proposição. Segundo o relator, a matéria deveria ser formalizada por lei complementar (cujo quórum de votação requer maioria absoluta) e não ordinária. Além disso, Babá alegou que a criação dos cargos sem comprovar adequação orçamentária e financeira fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na discussão do parecer, Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB) recordaram a Operação Na Veia, deflagrada em fevereiro passado pelo Ministério Público da Bahia para apurar irregularidades no Hospital de Base, quando a Justiça afastou um advogado e três diretores da Fasi. A ação, lembrou Guinho, originou-se da auditoria que constatou desvio de R$ 800 mil no Base em 2018.

Mesmo rejeitado, por maioria, pelas Comissões técnicas da Casa, o projeto de lei que aumenta a quantidade e remuneração de cargos comissionados na FASI terá que passar pelo Plenário, em duas votações.

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Reformas deixam espaço de ensino-aprendizagem mais confortável

A Prefeitura de Uruçuca está recuperando escolas da zona rural do município. De acordo com o prefeito Moacyr Leite Júnior, obras de reforma são executadas em três diferentes localidades de Uruçuca:

– É uma ação direcionada a estudantes e profissionais da educação, para que eles possam ter um melhor conforto e ambiente mais propício para o processo educacional. E dessa forma vamos mudando e melhorando a educação em nosso município – disse o prefeito.

Segundo levantamento da Secretaria de Educação de Uruçuca, as obras de reforma foram concluídas em duas localidades: na região do Toco Preto, o Colégio Joaquim Cerqueira, e no Banco Central, a Escola Santo Antônio. Ainda de acordo com o balanço, as obras da Escola Nova Vida, no Assentamento Rochedo (Jacarandá) encontram-se em fase de conclusão.

As unidades escolares que já foram recuperadas tiveram o telhado trocado, os banheiros reformados, instalações elétricas e hidráulicas reestruturadas, reparos no piso e uma nova pintura, segundo explica o prefeito Moacyr Leite Júnior.

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Hospital Costa do Cacau fez captações de córneas nesta semana

Profissionais da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, realizaram nesta semana duas captações de córneas na unidade. Os processos foram iniciados após autorização das famílias dos doadores M. M. S, de 44 anos, e A.F.C, 67 anos.

Para que a captação seja feita é realizado um rigoroso controle em todo o processo. Os enfermeiros  Silvana Batista e Ronaldo Vidal, da CIHDOTT, explicam que, para o procedimento se tornar possível, o doador deve ter entre dois e 70 anos de idade e não apresentar enfermidades como Hepatites B e/ou C, HIV (AIDS) e enfermidades infectocontagiosas transmissíveis por meio do transplante, além da morte não ter sido por causa desconhecida.

Segundo a enfermeira Silvana Batista, a unidade faz buscas ativas diariamente nos setores do Hospital Costa do Cacau. Esse trabalho é para alertar os profissionais, observa, “para que os casos possíveis de doação sejam comunicados imediatamente à comissão e iniciem o processo de avaliação e contato com a família”. O contato com os familiares, acrescenta, é feito pela equipe do Serviço Social.

POSSIBILIDADE DE AMENIZAR O SOFRIMENTO

A captação de órgãos e os transplantes, afirma Silvana, se apresentam como uma possibilidade viável e eficaz de amenizar o sofrimento e a morbidade de pessoas com ​doenças graves. Nesse processo, o assistente social é de fundamental importância. É esse profissional que acolhe, orienta e realiza a entrevista ​com os familiares que desejarem doar.Leia Mais

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Últimos dias para inscrição no programa

Últimos dias para inscrições no programa Partiu Estágio, que é voltado ao reforço escolar na rede estadual de ensino. Os interessados em participar do segundo edital devem se inscrever até a próxima quinta-feira (25), pela internet. Podem participar universitários baianos que cursam licenciaturas em Letras Vernáculas, Matemática e Educação Física, presenciais e na modalidade EAD.

O cadastro do candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão convocações dos novos estagiários do Estado. Quem pretende participar pela primeira vez deve ficar atento sobre o processo de inscrição. Inicialmente, é preciso criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição.

Podem participar deste edital estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas, bem como em graduações EAD com sede/pólo no estado. Alunos de cursos presenciais poderão concorrer a vagas ofertadas nas cidades onde residem ou estudam.

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Cuidados ajudam a reduzir riscos|| Foto Divulgação

A hipertensão arterial exige mais cuidados nas pessoas com diabetes porque a doença representa mais um fator de envelhecimento vascular, que predispõe a Acidente Vascular Cerebral (AVC), enfarte. Por isso, foram definidos novos parâmetros para a hipertensão no diabético – 13/8 – que deve ser mais baixo do que o padrão aceitável para a população em geral: 14/9, segundo a cardiologista Lucélia Magalhães.

Lucélia Magalhães, que integra a equipe do Centro de Atenção Especializada, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), destaca que o tratamento da hipertensão, além dos medicamentos – é muito importante seguir a prescrição médica, quanto às doses e horários – passa também por cuidados na alimentação, que exigem ainda mais atenção nos diabéticos. A médica reforça que os cuidados devem ser redobrados.

ALIMENTAÇÃO POBRE EM GORDURAS

De acordo com a cardiologista, a alimentação deve ser pobre em sódio (sal) e gorduras. Lucélia Magalhães explica que o diabético tem mais possibilidade de desenvolver ateromas (placas de gordura) e rica em fibras. Ela ressalta que é muito importante também evitar os carboidratos simples (representado pelos açúcares). Estima-se que entre 30 a 40% dos diabéticos apresentam hipertensão arterial.

Os cuidados com a alimentação, segundo a especialista, são muito importantes para manter a glicemia sob controle, porque o diabetes descompensado aumenta o risco de complicações vasculares. E se o paciente é hipertenso, o risco é em dobro.

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Sede do Ministério Público em Salvador

Pode até parecer uma simples brincadeira ou algo inofensivo. Mas não é, quando a piada, o apelido, a fofoca e o gracejo machucam. Assim como o isolamento social. Sem contar as violências mais evidentes, como a destruição de bens materiais, as agressões físicas e sexuais. Tudo isso são formas de bullying e tem se tornado uma realidade preocupante em escolas Brasil afora.

A prevenção e o combate ao bullying nas redes de escolas públicas e particulares da Bahia é o grande objetivo da “#SejaBrother – Juntos contra o Bullying”, uma campanha do Ministério Público da Bahia, que será lançada no próximo dia 30, com o mote “Quando não existe plateia, não existe Bullying. #SejaBrother”.

O recado da campanha é claro: não estimule, ache graça, aplauda ou mesmo tolere um ato de violência, o que de fato é o bullying. Na ocasião, o professor e neuropsicólogo Alessandro Marimpietri, doutor em Ciências da Educação, ministrará palestra sobre a relação de adolescentes, que ele chama de “hipomodernos”, e o bullying.Leia Mais

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Rui e Roberto Júnior durante solenidade nesta segunda, no sudoeste baiano

O delegado regional da Polícia Civil em Itapetinga, Roberto Júnior, é dos nomes mais fortes para a sucessão à Prefeitura da Capital da Pecuária Baiana. Grandes partidos disputam o delegado regional, dentre eles o PT e o PSD. Em dezembro passado, Roberto Júnior teve uns dedos de prosa com o senador e presidente do PSD baiano, Otto Alencar. A legenda sonha com o delegado na corrida sucessória de Rodrigo Hage em 2020.

Ontem, chamou a atenção o tratamento dispensado pelo governador Rui Costa a Roberto Júnior. O gestor baiano esteve no sudoeste do Estado para a entrega do trecho recuperado da BA-270 entre Itarantim e Maiquinique. Desde o pleito de 2016, a autoridade policial é considerada nome forte para a disputa. Roberto Júnior é coordenador regional da Polícia Civil em Itapetinga desde 2017.

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Desembargadora decide em favor dos demitidos em Ilhéus

Do Jornal Bahia Online

A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, acaba de impor uma nova derrota para a Prefeitura de Ilhéus no episódio dos servidores demitidos. A Procuradoria Jurídica do Município tentou embargar a decisão da desembargadora favorável ao retorno dos servidores demitidos no início do ano, alegando dificuldades financeiras. Segundo a Procuradoria, haveria a impossibilidade de cumprimento da decisão sem comprometer irreparavelmente o erário municipal e que a reversão da medida atenderia o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, já que estariam se opondo os interesses dos servidores demitidos aos interesses públicos apontados como lesados pela impossibilidade de pagamento.

A desembargadora não aceitou o pedido.”Não prospera a tese do embargante. A matéria discutida extrapola os contornos estreitos dos embargos de declaração. E mais do que isso, o embargante, embora verticalize relevantes fundamentos para a impugnação que apresenta, não traz, entre eles, a indicação de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão.”

Ainda na decisão, a desembargadora anota: “O lastro da insurgência são elementos fático-jurídicos que não se enquadram em um dos fundamentos exigidos pelo Código de Processo Civil para os aclaratórios. Assim, a ferramenta processual adequada para a cognição dos argumentos deduzidos não é a ora adotada”.

Ainda de acordo com a desembargadora, “não é crível que as verbas existentes até dezembro tenham sido absorvidas pelo corpo de servidores existentes, porque este ainda não foi recomposto; por outro lado, não se pode falar em transferência delas para pagamento de outros compromissos do município, porque isso caracterizaria violação à Lei 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, constituindo crime, inclusive. Deste modo, não se fazendo suficiente as provas e os argumentos expendidos, sobretudo ao se observar a impertinência temática recursal, a tese dos embargos não merece prosperar. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão por estes e por seus fundamentos”.

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Centro Administrativo da Bahia, sede do governo baiano
Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia vem mantendo as contas em dia, enquanto outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos.

A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.