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MPF-BA investiga critérios do MEC para bloquear verbas na Ufba

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público, na terça-feira (30) para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas de três universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo MEC, associado às declarações do ministro Abraham Weintraub à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”. A Ufba teve R$ 37,342 milhões bloqueados pelo MEC.

De acordo com a portaria e instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição”.

Gabriel Pimenta  investiga ainda se a decisão afronta à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207. Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

REITOR E MEC SERÃO OUVIDOS

O primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba, João Carlos Salles. Neste momento o MPF quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores.

O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial. Além da Ufba, tiveram recursos bloqueados a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

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