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Os dois municípios são os maiores devedores

O Juízo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5-BA) realizará no próximo dia 16 duas audiências globais para resolver processos contra os municípios de Ilhéus e de Itabuna, que estão entre os maiores litigantes da Justiça do Trabalho baiana. Antes, no dia 15, em Itabuna, haverá audiências para tratar das ações contra a Sociedade Médica Assistencial de Iguaí (Somai) e contra a Fundação Fernando Gomes (Maternidade da Mãe Pobre).

As audiências em Itabuna no dia 15 serão realizadas no Fórum Trabalhista Desembargador Humberto Machado, na rua Ubaldo Dantas, no São Caetano. O caso da Somai será discutido às 16h e o da Mãe Pobre, às 16h30min. No dia 16, a partir das 15h, também no Humberto Machado, serão realizadas as audiências das ações contra o município de Itabuna. Em Ilhéus, as audiências serão no Centro de Convenções de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, a partir das 10h.

O levantamento da Justiça do Trabalho na Bahia coloca os municípios de Itabuna e Ilhéus entre os maiores litigantes, no estado, com respectivamente 1.951 e 1.138 processos em fase de julgamento. Os números foram apurados até 31 de março deste ano. Os dois entes públicos ficam atrás apenas do Estado da Bahia (3.231 processos), da Petrobrás (2.978) e do Bradesco (2.154).

DÍVIDAS TRABALHISTAS EM ILHÉUS

Na audiência se buscará rever o acordo global firmado entre os trabalhadores e o município em 2017, com a possibilidade de se acrescentar outros 377 processos envolvendo o ente público. A conciliação ocorrida naquele ano abrange atualmente 862 processos. Destes, 126 já foram quitados, faltando ainda ser pago um valor em torno de R$ 130 milhões.

Segundo o TRT5-BA, o nos termos da conciliação, Ilhéus repassaria 15% do valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios e 10% da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.Entretanto, em agosto de 2018 o município pediu uma diminuição deste repasse e ficou acordado que, do total bloqueado, R$ 400 mil seriam devolvidos à Prefeitura mensalmente. Para que esta sistemática perdure,  é necessário que os reclamantes referendem a dedução no dia 16.

Caso os presentes à audiência no dia 16 optem pela não redução, os valores que já foram deduzidos seriam devolvidos pela Administração municipal e serviriam para quitar mais ações trabalhistas. Os 377 processos que o TRT5-BA pretende acrescentar à negociação, reunidos, ultrapassam R$ 66 milhões em créditos trabalhistas. Somado à quantia corrigida e ainda não paga de 2017, o montante supera R$ 200 milhões.

Segundo o juiz auxiliar do JC2, Murilo Sampaio, “diante da complexidade do problema, e sobretudo do volume da dívida e das dificuldades financeiras do município de Ilhéus, que já compromete percentuais consideráveis para poder pagar essa dívida, o Juízo de Conciliação entende que a melhor solução é buscar com todos os atores envolvidos, e com a nossa mediação, construir uma saída consensual que viabilize o pagamento dos credores, mas que também não sufoque o município. Essa é a perspectiva que a gente imagina com essa audiência”.

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