Tempo de leitura: < 1minutoBeatriz Macedo, Ana Paula Dantas e Luciana Caldas falam de prazo para reclamar FGTS
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as pendências do FGTS dos últimos 30 anos só poderão ser cobradas na justiça se a ação for ajuizada até o dia 13 de novembro de 2019, de acordo com a advogada Ana Paula Dantas. A partir desta data, explica Ana Paula, o empregado só poderá cobrar na justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos 5 anos.
Para saber se todos os depósitos de FGTS foram devidamente realizados pela empresa, o trabalhador deve comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Conforme a também advogada Luciana Caldas, o empregado deve solicitar, na agência, o extrato analítico de sua conta vinculada ao FGTS e verificar se constam todos os recolhimentos mensais.
Se o empregado notar a falta de algum depósito, o trabalhador deve procurar a empresa buscando a regularização da pendência. “Caso a empresa não resolva, deve procurar um advogado (a) para buscar a regularização da pendência pelas vias judiciais”, acrescenta a advogada Beatriz Macedo.
Tanto Ana Paula Dantas como as colegas Luciana Caldas e Beatriz Macedo fazem alerta para esse novo prazo. O trabalhador deve redobrar a atenção e verificar, mensalmente, se os depósitos estão sendo feitos em sua conta vinculada.
Tempo de leitura: 3minutosLuís Sérgio e os presidente Eures (UPB), Aroldi (CNM) e Lero Cunha (Amurc)
O repasse dos royalties do petróleo para os municípios baianos, a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, nesta segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, Lero Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes em nível estadual.
Além dos royalties do petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente, Glademir Aroldi, defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2022
“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou Lero Cunha, presidente da Amurc.
De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$ 12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.
O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.
Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que o evento foi muito importante “para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.Leia Mais
Tempo de leitura: 3minutosUnidade do SineBahia em Ilhéus funciona no SAC, na Eustáquio Bastos
Com vagas para todos os níveis de escolaridade, o SineBahia oferece oportunidades de emprego em três municípios do sul e do sudoeste nesta terça-feira (4). São 41 oportunidades em Itabuna, 7 em Ilhéus e 2 em Jequié.
Os interessados devem procurar o SineBahia, que começa a atender no início da manhã. Em Itabuna, a unidade funciona no Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron, Góes Calmon, na Beira-Rio. Em Ilhéus, na Rua Eustáquio Bastos, Centro, próximo à Praça Cairu. Já em Jequié, atende na Unidade Modelo, na Rua Rio Branco e no SAC, na Avenida Governador Otávio Mangabeira.
Os interessados nas vagas devem procurar as unidades, nestes endereços, com carteiras de Trabalho e de Identidade (RG), CPF, PIS/Pasep e comprovantes de residência e de escolaridade. Clique no “Leia Mais” para conferir todas as vagas disponíveis.Leia Mais
