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Danda matou homem em praça pública há 11 anos, em Camacan

As polícias da Bahia e do Rio de Janeiro prenderam Jânio Santos Pinheiro, o Danda, condenado a cumprir pena de 12 anos em regime fechado por homicídio. O crime foi cometido em 23 de abril de 2008 em Camacan, no sul da Bahia, quando “Danda” matou Robson Rodrigues dos Santos, nas imediações da Praça 8 de Março.

A prisão ocorreu no final da tarde desta terça (4), mas foi comunicada pela 6ª Coordenadoria de Polícia Civil, em Itabuna, na manhã desta quarta (6). A operação envolveu o setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Delegacia de Homicídios no Rio de Janeiro. O mandado de prisão contra “Danda” foi expedido pela Vara Criminal de Camacan, onde o criminoso foi julgado e condenado em 16 de abril de 2015.

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MP baiano aperta o cerco em divisões de base de times baianos

Da Coluna Satélite, do Correio

As divisões de base dos quatro maiores times de futebol de Salvador viraram novamente alvos do cerco montado pelo Ministério Público do Estado (MP) para investigar as condições de adolescentes que atuam como atletas no Bahia, Vitória, Galícia e Ypiranga.

No último dia 30, o MP decidiu instaurar inquéritos civis com objetivo de dar seguimento às apurações sobre os níveis de segurança em espaços que abrigam jogadores dos clubes baianos com até 18 anos, distribuídos em quatro categorias: sub-14, sub-15, sub-17 e sub-20.

A ação coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência da Capital foi iniciada em fevereiro, no rastro da tragédia no Ninho do Urubu,  onde um incêndio provocou a morte de dez atletas do Flamengo.

CARTÃO AMARELO

À época, o MP anunciou que iria vistoriar o Fazendão, a Toca do Leão e as instalações do Galícia e Ypiranga. Dos quatro, o Bahia foi o único a realizar obras completas de requalificação e segurança contra incêndio nos alojamentos da base, concluídas há quatro meses. Confira mais aqui.

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Joseildo durante sabatina com ministro na Câmara dos Deputados || Foto Lula Marques

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, visitou nesta terça-feira (4) a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para discutir as possíveis mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. Durante a sabatina, o deputado federal Joseildo Ramos (PT) comemorou o anúncio do recuo do Governo na implantação do “aluguel social”, noticiado pela imprensa na última semana.

Para o parlamentar, as modificações previstas que afetariam o subsídio não contemplariam a habitação social, potencialmente excluindo a população mais carente do programa. “Quero apontar para algo que modificou para melhor que é a questão do aluguel social. A imprensa colocava isso de maneira clara, com detalhes. E hoje, na sua fala, está visto que se desiste dessa intencionalidade. Isso não é bom só para o povo mais pobre, é bom para todo o país”, afirmou.

Ainda durante o encontro, Joseildo aproveitou para criticar o enfraquecimento dos instrumentos de participação social, como conselhos populares, que estão sendo promovidos pelo Governo. “É importante preservar a permeabilidade do poder público com o povo para garantir o controle social sobre o que Governo está fazendo. Não se pode tomar decisões sobre questões tão específicas sem que os maiores interessados possam opinar”, pontuou.

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Gabriel, Jairo (ao centro) e Egnaldo discutiram cotas para negros em concursos || Foto Gabriel Oliveira
O vereador Jairo Araújo quer garantir que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de Itabuna sejam reservadas aos negros. Pela proposta por ele apresentada, poderão concorrer à reserva “aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos”. O projeto que institui cotas para ingresso na Administração Pública tramita no Legislativo itabunense tendo o vereador Júnior Brandão como relator.

Nesta semana, a Câmara de Itabuna promoveu uma Audiência Pública, que na opinião de Araújo “democratiza a discussão em torno das cotas raciais”. Ao defender as políticas públicas baseadas em nichos populacionais, o professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Gabriel Nascimento afirmou que “o racismo estrutura as relações de classes” e que a pobreza brasileira é estruturada a partir de questões raciais.

Gabriel Nascimento pontuou a desigualdade de renda entre negros e brancos no país e o fato de a maioria das ocupações precárias no Brasil ser ocupada pelos primeiros. Usando dados itabunenses, o docente destacou que 84,9% das pessoas que vivem com 1/8 do salário mínimo são negras. “Na verdade, são pessoas que vivem de bico. A pobreza no Brasil tem cor”, criticou.

O historiador Egnaldo França reforçou que o combate à desigualdade social requer ações afirmativas, das quais a cota é uma das medidas. “Quem é o médico negro que atende você no serviço público em Itabuna? Estou dizendo que, se existe, não conheço”, comentou. Para Egnaldo França, a cota racial para o serviço público já deveria estar implementada nos concursos públicos de Itabuna.

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As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

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SineBahia oferece mais de 110 vagas em cinco municípios do sul e do sudoeste baiano

Pelo menos cinco cidades do sul e do sudoeste do Estado oferecem vagas de emprego, nesta quarta-feira (5), com intermediação do SineBahia. O maior número de vagas é oferecido pelas principais cidades destas duas regiões.

Itabuna oferece 40 vagas e Vitória da Conquista também oferta 40 vagas. Quem reside em Jequié pode disputar, a depender da profissão e nível de escolaridade, 17 vagas. Já em Valença, são 9, seguido por Ilhéus, com 7 oportunidades.

Os candidatos às vagas devem comparecer a uma unidade do SineBahia nestes municípios. Os documentos exigidos são carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF, PIS/Pasep e comprovantes de residência e de escolaridade, além de laudo médico caso seja pessoa com deficiência (PCD).Leia Mais