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18 de janeiro de 2021 | 07:45 am

SANTANA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E SINDICATO PEDE A PRISÃO DE SECRETÁRIO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Santana é acusado de desobedecer ordem judicial || Foto Sindserv

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) protocolou, nesta quarta (12), pedido de prisão do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna, coronel PM Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, conforme a direção do Sindserv.

Santana é acusado de desobedecer decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O magistrado suspendeu efeitos do Decreto 13.204/19 e determinou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Porém, passados mais de 30 dias da decisão, Santana insiste em não cumprir a decisão em antecipação de tutela (liminar).

Por isso, justifica a direção do Sinderv, foi pedida a responsabilização pessoal de Coronel Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão dele. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Outro sindicato, o Sindguarda, também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho. Santana não foi encontrado para comentar o pedido nem explicar porque insiste em não atender a decisão judicial.

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