O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann, por causa do lançamento irregular de detritos urbanos na zona rural. A prefeitura é acusada de deixar o lixo em local a céu aberto, próximo ao rio Macuco, causando poluição do recurso hídrico e gerando degradação do meio ambiente e risco à saúde da população.
Na ação civil pública, ajuizada nesta quarta-feira (11), o promotor de Justiça Yuri Mello afirma que o Município de Buerarema não possui política municipal de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos. A ação se baseia em relatório de fiscalização realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que atestou as irregularidades.
O promotor explicou que a prática irregular de poluição ambiental é reincidente, pois já haviam sido identificados lixões na zona rural do município em 2006 e 2008. Yuri Mello solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine ao Município de Buerarema a interrupção definitiva do lançamento irregular de rejeitos dentro de 30 dias.
O representante do MP-BA solicitou ainda que nesse mesmo prazo inicie a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, com conclusão em no máximo 12 meses; faça a recuperação dos danos ambientais provocados pelo descarte inadequado na área do rio. Mello pede também que seja realizada a destinação ou disposição final dos rejeitos, coletados de forma seletiva, em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental competente em um prazo de 12 meses.
A ação decorreu de inquérito civil aberto, conforme diretrizes do programa estratégico ‘Resíduos: do Lixão à Gestão Sustentável’, para verificar se os municípios da área de atuação da Promotoria Regional de Meio Ambiente, com sede em Itabuna, atendem à legislação ambiental sobre saneamento básico e resíduos sólidos.
