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24 de novembro de 2020 | 02:22 pm

PREFEITOS DEFENDEM ANULAÇÃO DE DESPACHO FEDERAL QUE PODE EXTINGUIR A CEPLAC

Tempo de leitura: 2 minutos

Representantes de entidades defendem anulação de despacho contra a Ceplac

Entidades municipalistas e de defesa do cacau e chocolate estão articulando ação para que o Governo Federal anule o Despacho 21000.065189/2019-74, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, que pode extinguir a Ceplac. Os representantes regionais vão apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, para trabalhar pela derrubada do despacho interno do Ministério da Agricultura.

O despacho determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária. A ação para derrubar o despacho envolve os representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), União dos Municípios da Bahia (UPB), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste.

Nos próximos dias 1º e 2º de outubro, estão previstas reuniões com senadores e a ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A lei busca valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural (ATER) dos consórcios públicos e dos municípios.

De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas de estruturação sustentável da lavoura”.

CONSEQUÊNCIAS

A decisão do Ministério da Agricultura pode resultar no encerramento das atividades de pesquisa e extensão rural da Ceplac, que vem sendo desenvolvida com dificuldades, em virtude do baixo contingente funcional. “Tal procedimento trará perdas irreversíveis a pesquisa, controle fitossanitário e extensão rural, bem como aceleramento das aposentadorias pelos referidos técnico”, sinalizam as entidades.

https://www.pimenta.blog.br/2019/09/25/governo-transfere-611-funcionarios-e-aniquila-pesquisa-e-extensao-na-ceplac/

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