Dezenas de cidadãos compareceram ontem (29) ao auditório da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), para a primeira audiência pública que respalda a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município. Promovido pela Câmara de Vereadores, o ato abriu a série de momentos públicos para sugestões da população.

Entre os temas levantados para apreciação, questões econômicas; incentivo ao empreendedorismo; formação de um Conselho de Contribuintes; dificuldade de estacionamento na região do comércio; melhor regulação do Poder Público em desfiles e manifestações políticas no centro da cidade; acessibilidade em calçadas e até o valor cobrado no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Estiveram presentes representantes dos empresários, comerciantes, comerciários, estudantes e outros profissionais liberais. Em nome do Legislativo, o presidente da Casa, Ricardo Xavier; mais o presidente da Comissão Especial de Estudos para a reforma, vereador Júnior Brandão; os edis Beto Dourado e Jairo Araújo, também integrantes do referido grupo, além de demais funcionários.

Canais de participação

O advogado Allah Góes, que cuida da parte jurídica da reforma, considerou a audiência bastante produtiva e lembrou os canais para conhecimento e, sobretudo, participação: o próprio site da Câmara de Vereadores (https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/) tem um campo para o itabunense encaminhar sugestões de emendas à proposta de atualização e também um link para conhecimento da atual Lei Orgânica.

Segundo ele, muitas das contribuições apresentadas poderão ser aproveitadas pelos vereadores e, ainda, no futuro Código de Posturas do Município. Vale lembrar, também, que a comissão designada para atualização e reforma da LOMI está se reunindo toda terça-feira, das 15 às 16 horas, na sala das Comissões Técnicas do Legislativo, e o cidadão poderá levar sugestões nesses encontros. O prazo limite para emendas à lei vai até 10 de dezembro.

Ediene Lousado foi eleita nesta quarta-feira (30) pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela obteve 22 votos de um total de 26 conselheiros.

Agora, o nome da procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para sabatina e apreciação em Plenário dos senadores. É a primeira vez que o CNPG indica uma mulher para ocupar a vaga.

Ediene Lousado, que teve o nome encaminhado pelo MP-BA, obteve 22 votos dos conselheiros. Também disputaram a vaga os nomes indicados pelos Ministérios Públicos de Tocantins, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira (2 votos), de Santa Catarina, Sandro José Neis (1 voto), e do Rio de Janeiro, Rodrigo Terra (1 voto).

PASSAGEM PELA PROMOTORIA DE ILHÉUS

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA, Ediene Santos Lousado ingressou no Ministério Público da Bahia em 1993. Atuou durante 18 anos nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras.

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Uma menina de seis anos foi atacada por um pit bull na frente da casa onde mora, na cidade de Ipiaú, no sul da Bahia, na terça-feira (29). Emelly Vitória voltava da escola quando foi surpreendida pelo animal, que pertence ao vizinho da família da garota e fugiu de casa no momento em que ela passava na porta do imóvel.

De acordo com o pai da vítima, Nelson Lopes, a menina foi mordida no pescoço e no braço direito, e, por causa dos ferimentos, precisou passar por três cirurgias. Um dos procedimentos, segundo ele, foi para reconstruir as fibras do braço da garota.

A menina está internada no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, e tem a mãe como acompanhante. Porém, o primeiro atendimento foi dado pelo pai, que é socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ilhéus.

Nelson Lopes estava em casa quando a filha foi mordida e foi chamado pelo outro filho, de 10 anos, que presenciou o ataque. O socorrista conta que precisou apertar o pescoço do cachorro para que ele largasse a menina. Antes de Nelson chegar, foi um homem que passava no local que ajudou a criança.

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A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, prorrogou até o próximo domingo (3) o prazo de encerramento das inscrições no concurso que oferece 579 vagas para preenchimento imediato, além de outras 1.487 para o cadastro de reservas. A taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 150 e  a prova será aplicada no dia 1º de dezembro.

Os salários variam de R$1.250,00 a R$ 8.333,60, a depender da área e carga horária de trabalho. A maior oferta de vagas é para profissionais da educação, principalmente professores de Artes, Ciências, Biologia, Geografia, Inglês, Educação Física, História e Língua Portuguesa, Matemática e Libras, além de coordenadores pedagógicos. A remuneração inicial é de R$ R$ 1.278,87 para 20 horas semanais de trabalho.

Ainda na área de educação, são ofertadas 189 vagas para auxiliares de classe, com remuneração de R$ 1.388,59 por 40 horas de trabalho. Na área de saúde, a maior remuneração é para o cargo de médico. O  salário chega a R$ 8.333,60 para 40 horas de trabalho. Acesse aqui o edital.

Há vagas também para arquivista, assistente social, nutricionista, biólogo, engenheiro civil, de pesca, agrimensor, agrônomo; fiscal de obras, arquiteto, agentes de trânsito, agente comunitário de saúde, procurador-geral, além de técnicos agrimensor, agrícola, edificações e de enfermagem. Faça aqui a sua inscrição.

Para tirar nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato precisa, pelo menos, demonstrar domínio da modalidade escrita formal, respeitar os direitos humanos, ter proposta de intervenção para o problema apresentado e possuir repertório sociocultural. Além disso, a redação deve atender ao tipo textual dissertativo-argumentativo e possuir coesão e coerência.

Esses foram os aspectos destacados por especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que comentaram sete redações que tiraram a nota mil no Enem 2018. O tema do ano passado foi “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.

As redações nota mil e os comentários dos especialistas estão na Cartilha do Participante, disponível no site em do Inep. A prova de redação do Enem 2019 será aplicada neste domingo (3) para cerca de 5,1 milhões de candidatos inscritos no exame. Além da redação, eles farão as provas de ciências humanas e linguagens.

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está concluindo a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).O serviço é integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria.Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.

Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explica que a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. “Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, apelou.