A vereadora Charliane Sousa (PTB) disse, por meio de nota, que doará todo o valor recebido a título de diária para participar de um congresso em Ilhéus, na quinta e sexta da semana passada (reveja aqui). Segundo ela, o valor equivalente ao recebido em diária será doado ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC Sul da Bahia).
Dez dos 21 vereadores da Câmara de Itabuna receberam, cada um, R$ 580,54, a título de diária para participação no XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, nos dias 24 e 25, segundo o Portal da Transparência da Câmara.
– Como sempre pautei meu mandato na transparência, junto aos anseios de toda população itabunense que me elegeu e que hoje está sofrendo com os desmandos do atual governo, tendo o meu mandato como referência na Casa Legislativa, estarei doando o equivalente do valor recebido à campanha que a Polícia Rodoviária Federal está fazendo em prol do GAAC, já que seria ilegal a devolução da mesmo – disse ela por meio de nota.
A vereadora enfatiza que sempre pautou o mandato pela transparência e, no período em que ocupou o cargo de primeira-secretária da Casa, de 2017 a 2018, a Câmara teve economia total de R$ 462.373,68 mil reais. “Acredito que o zelo com a coisa pública é primordial para fazer Itabuna um lugar melhor para todos. Respeito ao cidadão contribuinte e serviços públicos de qualidade serão sempre minha prioridade!”.
Ontem (30), o site Políticos do Sul da Bahia havia divulgado os dois primeiros nomes de vereadores que apareceram como tendo recebido diária para participar do evento em Ilhéus. Hoje, o portal já mostrava os dez nomes que receberam diária. Abaixo, a íntegra da nota enviada pela assessoria da vereadora.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em decorrência da matéria publicada pelo blog Pimenta na manhã desta quinta-feira (31), me vejo na obrigação em nome da representatividade e transparência que rege meu mandato expor os seguintes fatos:
1) Sobre o XX Congresso Sul Baiano do Poder Legislativo e Executivo, realizado pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que aconteceu na cidade de Ilhéus, nos dias 24 e 25 de Outubro, ressalto que foi de grande relevância para todos os participantes, tendo uma oportunidade ímpar para adquirir conhecimentos, com temas que envolvem a transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo.
2) Vale salientar que, a Lei Municipal n• 2.308 de 03 de Fevereiro de 2015??, instituiu o sistema de diárias, transporte e ou passagens, para cobertura de despesas indicadas nesta matéria, dispondo sobre o correspondente processo administrativo de concessão, prestação de contas, comprovação da viagem ou deslocamento e cumprimento da efetiva prestação dos serviços ou da participação em eventos. Destacando-se o Art. 33. da presente lei:
Art. 33. Serão cobertas pelo valor financeiro referente a(s) Diária(s) as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana no lugar do onde se realizará o evento durante o período de afastamento.
§ 1o. Entende-se por alimentação: café da manhã, almoço, jantar e lanches.
§ 2o. Entende-se por locomoção urbana as despesas com táxi, ônibus ou outro meio de transporte utilizado dentro dos limites do local do evento ou do serviço.
3) Nesse sentido, foi recebido meia diária por dia no valor de R$ 290,28 ( duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) por cada dia, somando o total de R$ 580,56 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos) entendendo que essa diária é legal, e que é um direito do agente público para realização de viagens oficiais, cursos ou capacitação profissional, vejo que algumas abordagens sobre o assunto são equivocadas sobre a concessão e/ou pagamento das mesmas, reduzindo assim, a atividade parlamentar do edil. Isso não quer dizer que a população não possa questionar tal gasto, uma vez que os atos são públicos e transparentes.
4) Como sempre pautei meu mandato na transparência, junto aos anseios de toda população itabunense que me elegeu e que hoje está sofrendo com os desmandos do atual governo, tendo o meu mandato como referência na Casa Legislativa, estarei doando o equivalente do valor recebido à campanha que a Polícia Rodoviária Federal está fazendo em prol do GAAC, já que seria ilegal a devolução da mesmo.
5) Por fim, no primeiro biênio da atual legislatura quando exerci o cargo de primeira secretária, atuei junto aos demais integrantes da mesa diretora para a redução de custos de manutenção e também de contratos administrativos da Casa, chegando a uma economia total de R$ 462.373,68 mil reais, dando maior economicidade aos atos legislativos. Acredito que o zelo com a coisa pública é primordial para fazer Itabuna um lugar melhor para todos. Respeito ao cidadão contribuinte e serviços públicos de qualidade serão sempre minha prioridade!
Itabuna(BA), 31 de Outubro de 2019
Vereadora Charliane Sousa da Silva
Vice-Presidente da Câmara Municipal
