O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, debateu com o promotor de Justiça Maurício Matos ações para reativação e estruturação do Conselho Municipal de Segurança Pública e sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública. Maurício Matos é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e coordenador do Comitê no Interinstitucional de Segurança Pública (CISP/Regional).
Durante a reunião, na quarta-feira (20), no escritório da Promotoria Regional de Justiça em Ilhéus, foi debatida a importância do Conselho Municipal de Segurança, que tem a função de elaborar e aprovar o Plano Municipal de Segurança Pública.
O prefeito Mário Alexandre destacou que é fundamental o trabalho em conjunto entre os órgãos de segurança, a Prefeitura e Câmara de Vereadores. “O Conselho vai auxiliar na comunicação entre os órgãos de Segurança Pública. Além disso, o seu funcionamento habilitará que Ilhéus receba recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública, conforme os termos da Lei”.
O subprocurador-geral do município, Mozart Aragão, que também participou da reunião, informou que a Procuradoria-Geral dará todo o suporte jurídico para a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública, além de participar da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.
DIAGNÓSTICO SOBRE A VIOLÊNCIA
O promotor Maurício Matos observou que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de 2018 estabelece que os municípios elaborem e implantem até 2020, dois anos após a publicação do documento nacional, seus planos de segurança pública.
De acordo com a norma nacional, a elaboração dos planos é condição para que os municípios recebam recursos da União destinados à execução de programas e ações de segurança pública e defesa social. O promotor de justiça salientou também a necessidade da realização de um diagnostico sobre a violência no município de Ilhéus para a elaboração do plano.
