A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) no município. A matéria gerou debates, enfrentou resistência, mas conta com apoio de boa parte da população que já usa os APPS diariamente. Agora, o projeto será encaminhado para o prefeito Mário Alexandre.
O diretor da Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutram), Gilson Nascimento, explica que houve muitas reuniões para tratar da proposta. Os encontros contaram com a participação de representantes do transporte por aplicativos, taxistas, sindicatos e vereadores. “A tecnologia evolui a todo o momento e a cidade e seus munícipes precisam acompanhar essa evolução. Ilhéus se destacará ao tornar-se uma das primeiras cidades do interior da Bahia a regulamentar os serviços”, diz.
Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esse é mais um importante passo dado pelo município, com a proposta de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos. “Temos defendido o trabalhador. Nada mais justo que atender uma reivindicação, dentro de um diálogo, para que seja bom tanto para a categoria quanto para quem utiliza o serviço. Estamos juntos para construir soluções que sejam benéficas para a cidade”, destaca.
PRAZO PARA EMPLACAMENTO
A Câmara Municipal estipulou prazo de 150 dias para que os proprietários emplacarem seus veículos no município de Ilhéus. O Legislativo justificou que a medida visa dirimir a grande circulação de veículos de outras cidades, principalmente durante a alta estação, período de maior fluxo turístico no município.
Assim que entrar em vigor, o motorista de aplicativo que não estiver cadastrado, conforme a lei, será considerado clandestino na cidade e autuado com base na normativa federal. Gilson Nascimento informou que todos os motoristas de aplicativos serão convocados para o cadastramento junto à Sutram. No Brasil, o uso de plicativos foi aprovado no ano passado. Lei federal estabelece que cabe aos municípios regulamentar o serviço.
