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Kaçulo teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM e também foi multado || Foto BDia

O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, repetiu 2017 e teve as contas do ano passado rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão na tarde desta terça (26). Os conselheiros apontaram que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal e ainda investiu menos que o exigido na área de Saúde.

Segundo a corte de contas, Kaçulo gastou R$ 12.543.053,66 com pessoal, correspondendo a 70,11% da receita corrente líquida do Município, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito, segundo o tribunal, aplicou apenas R$1.583.916,34 em saúde, representando 14,43% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo exigido é 15%. Essa irregularidade também comprometeu o mérito das contas.

O prefeito foi multado em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi imputada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também determinou a recondução da dívida consolidada do município ao limite estabelecido em resolução do Senado, vez que representou 168,79% da receita corrente líquida.

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