Os prefeitos Naeliton Rosa Pinto, de Itapé, Carlos André de Brito, de Santa Cruz da Vitória, e Juarez da Silva Oliveira, de Itapebi, tiveram as contas do exercício de 2018 rejeitadas nesta terça-feira (17).  Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar e o não pagamento de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Em Itapebi, a despesa com pessoal alcançou 66,39% da receita corrente líquida. O prefeito Juarez da Silva também teve as suas contas reprovadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por superávit financeiro sem respaldo legal e pela reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada líquida.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$61,020,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e em R$20 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

ITAPÉ E SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Em Itapé, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$15.092.182,14, representando 67,40% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Naeliton Pinto em R$69. 039,99, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O parecer destacou ainda a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; baixa cobrança da dívida ativa tributária; relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Quem também teve as contas rejeitadas por ultrapassar o limite de gastos com pessoal foi o prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André. Ele gastou, para o pagamento da folha, o equivalente a 71,55% da receita corrente líquida do município. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$43.200,00, além de uma outra, de R$7 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico. Os prefeitos podem recorrer da punição.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai oferecer, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 841 vagas em 30 cursos diferentes de graduação, distribuídos nos campi de Itabuna(Jorge Amado), Teixeira de Freitas (Paulo Freire) e Porto Seguro(Sosígenes Costa).As vagas são em cursos de Primeiro e de Segundo Ciclos.

No Primeiro Ciclo estão os Bacharelados Interdisciplinares (BI), que consistem em uma formação generalista, e as Licenciaturas Interdisciplinares (LI), que preparam professores para atuação no Ensino Básico. Os cursos de Segundo Ciclo são voltados para habilitação de trabalhadores e intelectuais em carreiras profissionais, atividades ocupacionais, culturais ou artísticas de nível superior.

São 255 vagas para o Campus Jorge Amado, 468 para o Sosígenes Costa e 118 no Paulo Freire. A oferta de vagas, que tem como requisito de nota no Enem, mais informações constam do Termo de Adesão ao Sisu 2020, publicado na página do edital 24/2019, do Processo Seletivo UFSB Sisu 2020.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

O atual processo seletivo destina 117 vagas para a modalidade de ampla concorrência, 72 vagas nas modalidades de ações afirmativas da UFSB (indígenas aldeados; ciganos; pessoas de comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades identitárias tradicionais; transexuais, travestis e transgêneros) e 652 vagas nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Acesse aqui o edital.

Para se inscrever na seleção para as vagas da UFSB é preciso acessar o site do Sisu no período de 21 a 24 de janeiro de 2020. A participação no Sisu requer a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em seguida, é preciso buscar pela sigla “UFESBA” (sigla da instituição quando foi criada) e pelo campus ou curso de interesse. Acesse aqui a página do Sisu.

As vagas são para ingresso no segundo quadrimestre letivo de 2020, com início das aulas para os matriculados no dia 1º de junho, de acordo com o Calendário Acadêmico da UFSB.

A Caixa Econômica Federal começou a pagar, na segunda-feira (16), o auxílio emergencial para 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro. No sul da Bahia, na lista de beneficiários estão moradores de Canavieiras, Ilhéus, Maraú e Una.

Os demais pescadores beneficiados no estado são de Alcobaça, Belmonte, Cairu, Camaçari, Camamu, Caravelas, Conde, Entre Rios, Itaparica, Ituberá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Mucuri, Nilo Peçanha, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Salvador, Valença e Vera Cruz.

O pagamento do auxílio segue o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, que define o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal até o dia 23 deste mês.

O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será pago em duas parcelas de R$ 998. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores conforme legislação específica. A segunda parcela do auxílio emergencial está prevista para janeiro.

A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (16), na Avenida J.S. Pinheiro, em Itabuna, quatro pessoas acusadas de promover um arrastão nas imediações do Parque Universitário, no bairro Salobrinho, em Ilhéus. Os detidos foram identificados como Murilo Silva Alves, Flávia Ferreira Sousa, Davi dos Santos Silva e Jones dos Santos Oliveira.Eles têm entre 20 e 23 anos.

Um menor, de 15 anos, estava com o grupo e foi apreendido. Os suspeitos estavam no Fiat/Freemont, de placa OUO6H27, e teriam fugido para Itabuna depois de saquearem estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), por volta das 22h. A polícia foi acionada e o grupo foi interceptado quando trafegava pela J. S. Pinheiro.

De acordo com os policiais, foram apreendidos celulares, uma quantia em dinheiro,  toucas, um simulacro de pistola, uma faca e vários objetos das vítimas. O material apreendido foi devolvido para os donos. O veículo usado pelos acusados seria do pai de um deles.

A Justiça determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, de Kells Belarmino Mendes e da empresa Ketch Technology Gestão e Comércio de Software. Foi bloqueado o valor de cerca de R$ 1,9 milhão por conta de irregularidades em contratação de serviços, os quais causaram prejuízo ao erário, segundo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, autor da ação civil pública, a prefeitura de Teixeira de Freitas contratou serviços “por preço muito acima do valor de mercado, com uma discrepância no montante de R$ 1.895.572,52, que é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa Ktech-Key Technology Gestão e Comércio de Software e o custo estimado dos serviços efetivamente prestados”.

O representante do Ministério Público da Bahia afirma que, em processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), consta que o ex-prefeito João Bosco realizou a contratação da mencionada empresa por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão presencial para a prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica, com capacitação presencial de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas.

Foram pagos à empresa Tech Technology Gestão e Comércio de Software o valor bruto de R$ 2,405 milhões, no entanto, por meio de inspeção, o TCM concluiu que o custo total estimado para os serviços contratados foi de R$ 509.427,48 mil. “Diante da diferença de quase R$ 2 milhões entre o valor de mercado dos serviços prestados e o valor pago pela administração à empresa Ktech Technology Gestão e Comércio de Software é inegável que houve sérios prejuízos aos cofres públicos, os quais não foram justificados pelo antigo gestor”, destacou o promotor de Justiça.