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Inscrições no ProUni começam no dia 28 de janeiro

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 começam no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59min de 31 de janeiro. As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação.

De acordo com o edital, no dia 4 de fevereiro serão divulgados os resultados da primeira chamada. O período de 4 a 11 do mês mesmo será destinado a comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada). No dia 18 de fevereiro será publicado o resultado da segunda chamada.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal, que garante transparência e segurança no processo.

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MPF pede a manutenção de prisão de juiz

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

De acordo com o MPF, a prisão imposta é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas. Ainda conforme o documento, todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações.

A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva, uma vez que o suposto acautelamento de provas e o oferecimento da denúncia impossibilitariam qualquer prejuízo às investigações, que estariam, supostamente, encerradas.

SUCESSO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Segundo o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, o argumento é equivoco, e somente piora a situação do acusado. Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o PGR em exercício.

O processo foi devolvido ao STJ na segunda-feira (23). A decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva, foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, e teve como base a Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal, que identificou o esquema ilícito.

No pedido de manutenção da custódia preventiva, José Bonifácio salienta que esse é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal.

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Criançada se reuniu para ganhar brinquedo e se divertir a valer
A magia do Natal já tomou conta de Ubaitaba. Nesta segunda (23), a dois dias da celebração natalina, a Prefeitura de Ubaitaba distribuiu para as crianças da cidade mais de 600 brinquedos, na Vila de Papai Noel, que está montada na Praça Cultural, centro da cidade, desde o início deste mês.

No momento de muita diversão, que começou às 17h, além de receber os seus presentes de Natal, os pequenos também aproveitaram para brincar no pula-pula e se deliciar com doces e guloseimas.

Papai Noel, ao lado da prefeita Suka Carneiro, presenteia crianças
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Banco promete isentar cliente de tarifa || Foto Marcelo Camargo

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020.

Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,4% ao mês, o equivalente a 305,9% ao ano.

O teto dos juros entrará em vigor em 6 de janeiro. Para financiar em parte a queda da taxa, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

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Rui, à direita, acompanhado de Tonho de Anízio (centro) e o deputado Rosemberg Pinto

Itacaré espera receber cerca de 250 mil turistas nesta virada de ano. O governador Rui Costa está entre as autoridades que devem entrar 2020 num dos principais destinos turísticos do Estado.

O município é administrado pelo único prefeito do PT do no sul da Bahia, Tonho de Anízio, que tem gestão bem avaliada e é considerado, até aqui, o favorito para a disputa de 2020 no município.

Rui teria a companhia de Lula em Itacaré, porém o ex-presidente desistiu da viagem ao sul do Estado. Segundo apurou o PIMENTA, a desistência estaria relacionada a questões de segurança.

MAIOR RÉVEILLON DO BRASIL

Itacaré promoverá uma grande Festa da Virada na orla da cidade e ainda terá uma das principais festas de réveillon do Brasil, o Réveillon Número 1, promovido pela Holding Clube, do empresário Victor Oliva.

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Policlínica de Itabuna é uma das 15 unidades já implantadas no estado || Foto Pedro Augusto

As 15 Policlínicas Regionais de Saúde em funcionamento na Bahia atingiram a marca de 1 milhão de atendimentos. São consultas médicas com especialistas e diversos exames como ressonância magnética e tomografia. As unidades estão disponíveis para os 7,8 milhões de cidadãos de 285 municípios das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim e Simões Filho, onde estão instaladas as unidades.

Um dos pacientes que foram atendidos em uma policlínica foi o servidor público Marcos Nunes. Morador de Jitaúna, ele teve exames e consultas agendadas para a unidade instalada em Jequié. “Antes da policlínica era muito difícil passar por um especialista. Agora o atendimento é rápido e com qualidade. Fui muito bem acolhido das vezes que estive lá”, conta ele.

Nas unidades, que foram construídas com recursos estaduais, os pacientes têm acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também serão oferecidos diversos exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros.

As policlínicas são geridas numa parceria do Governo do Estado e municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, essa marca alcançada mostra a consolidação deste modelo de equipamento. “O conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. É um modelo que tem se tornado cada vez mais uma referência de sucesso em todo o Brasil. É referência porque muda o paradigma entre os municípios, diminui os atritos e cria uma nova visão do sistema de saúde, em que todos se sentem parte do processo”, afirma.

O prefeito de Alcobaça, Leo Brito, avalia positivamente o modelo de atendimento nas policlínicas. “Além de suprir demandas na área de saúde, os pacientes têm acesso a mais informações e diagnóstico precoce, desta forma o tratamento pode ser mais eficiente”, destaca ele ao falar dos moradores de seu município que são atendidos na Policlínica em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do Estado.

NOVAS UNIDADES

Além das 15 policlínicas que já estão em funcionamento, outras quatro unidades estão em construção nos municípios de Salvador (duas unidades), Barreiras e São Francisco do Conde. Também estão previstas para ter a construção iniciada no próximo ano outras cinco policlínicas nos municípios de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Serrinha e Ribeira do Pombal.

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WhatsApp é evitado por 51% dos brasileiros para comentar política

Mais da metade dos brasileiros desistiu de comentar om compartilhar conteúdos de política no aplicativo de mensagens WhatsApp, neste ano, para evitar brigas na família ou com amigos, revela pesquisa Datafolha. Exatos 51% tomaram essa decisão, conforme o instituto. A pesquisa foi divulgada pela Folha hoje (24), mas a pesquisa foi feita nos dias 5 e 6 de dezembro.

O percentual sobe para 61% se a pessoa em questão for funcionário público. Estes deixaram de debater política no aplicativo. Outros 59% dos entrevistados com ensino superior também fizeram o mesmo. Já 60% das donas de casa disseram que não desistiram de comentar o assunto, apesar do acirramento de ânimo cada vez maior.

Entre os entrevistados, 27% saíram de algum grupo para não discutir. Outros 19% deixaram de seguir ou bloquearam o perfil de um amigo, familiar ou até de empresas por discordar de suas posições políticas. A pesquisa Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

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Comércio de Itabuna funcionará até as 17h nesta véspera de Natal de 2019

Lojas do comércio central de Itabuna e do Shopping Jequitibá fecham mais cedo nesta terça-feira (24), véspera de Natal. As lojas do comércio abrem às 8h30min e fecham às 17h, conforme convenção coletiva firmada entre patrões e empregados.

O horário praticamente coincide com o funcionamento do Shopping Jequitibá, que tem abertura das lojas às 9h e fechamento às 17h, a exemplo da Praça de Alimentação. Drogaria e lotérica também funcionam até as 17h. Supermercado do shopping fica aberto até as 20h.

BANCOS

Os correntistas e aqueles que ainda precisam de atendimento nas agências bancárias devem ficar atentos, pois hoje os bancos abrem e fecham mais cedo. O tempo será curtíssimo. Apenas duas horas para atendimento, das 9h às 11h, assim como ocorre todos os anos. As agências voltam a funcionar na quinta (26) em horário normal.

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Polícia Rodoviária Federal volta a usar radares móveis || Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou nesta segunda (23) que todas as suas superintendências estaduais retomaram o uso de radares móveis na fiscalização das rodovias federais. Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou da volta do uso dos medidores de velocidade móveis e portáteis em todo o país.

Segundo a PRF, 5 mil quilômetros de rodovias estão cobertos pela fiscalização dos radares móveis, que será intensificada em 500 trechos com maior ocorrência de acidentes. Em nota à imprensa, a PRF também afirmou que a fiscalização é pautada pela “observância dos requisitos legais estabelecidos” para promover a segurança viária e a preservação da vida.

Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária volte a usar os radares móveis.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais para que novos estudos sobre o uso do equipamento fossem realizados.