A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) conseguiu suspender decisão liminar que autorizava a reabertura do posto de gasolina Tangará, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O estabelecimento foi interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.
Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina. O estabelecimento foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, acusado de utilizar um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.
O Procurador do Estado, Filipe Xavier Ribeiro, apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, no último dia 20, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado.
Segundo o procurador, “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação”.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) continuará acompanhando, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a ação judicial que está sendo avaliada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.
