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22 de outubro de 2020 | 08:11 pm

DESGASTE E JUSTIÇA LEVAM RUI COSTA A PEDIR À ALBA SUSPENSÃO DA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Rui Costa pediu suspensão da tramitação da PEC 158

Rosemberg diz que Rui foi sensível a clamor das entidades representativas

Com desgaste no seio do funcionalismo e mandado de segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a tramitação, o governador Rui Costa decidiu por enviar ofício, nesta terça (14), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retirando da pauta de votação a reforma da Previdência para servidores e policiais.

Segundo o líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), busca-se com a suspensão aprofundar os estudos e análises das sugestões enviadas por várias entidades representativas do funcionalismo ao governo baiano na última semana.

Para o líder do Governo na Casa, “a atitude de Rui demonstra a sensibilidade do Governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual”. Nova proposta deve ser enviada à Alba ainda nesta semana, conforme previsão do líder governista.

MANDADO DE SEGURANÇA

Hilton Coelho: mandado de segurança contra PEC

No final de semana, a desembargadora Rosita Falcão acolheu pedido que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 158/2019 que modifica a Previdência Estadual. A suspensão vale até que seja julgando em definitivo o mérito do mandado de segurança. O pedido de liminar pela suspensão da tramitação foi impetrado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

A liminar foi concedida no sábado (11). Ainda no domingo (12), o governador Rui Costa emitiu nota em que falava da necessidade de aprovação da PEC. O contrário, conforme sustentou em nota, compromete o equilíbrio das contas públicas do Estado. Ainda conforme ele, a reforma é necessária para adequar a previdência estadual à nacional, após reforma aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

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