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27 de fevereiro de 2020 | 12:52 am

MPF DENUNCIA MANOBRA E VAI À JUSTIÇA CONTRA NOMEAÇÃO DE MISSIONÁRIO NA FUNAI

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MPF vai à justiça para barrar manobra para colocar pastor na Funai

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil, desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.

Para nomear o missionário, a presidência da Funai alterou o regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.

Caso a Justiça concorde com o pleito, a portaria 167/2020 da Funai será anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Consequentemente, a portaria 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias, também será anulada.

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TCM-BA APROVA CONTAS DE 2018 DOS PREFEITOS DE URUÇUCA E DE CONQUISTA

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Moacyr Leite Júnior (esq.) e Herzem Gusmão tiveram contas aprovadas pelo TCM-BA

Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas dos prefeitos Herzem Gusmão Pereira (Vitória da Conquista) e Moacyr Leite Júnior (Uruçuca) relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer das contas de Vitória da Conquista, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Herzem Gusmão em R$4,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

O relatório apontava a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A despesa total com pessoal correspondeu a 51% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 55,23%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A Prefeitura teve receita de R$642.180.281,91 e despesa de R$643.473.530,73, resultando em um déficit de R$1.293.248,82.

URUÇUCA

No caso da Prefeitura de Uruçuca, também relatada pelo conselheiro Raimundo Moreira, além da multa de R$8 mil, em razão das irregularidades apontada no relatório técnico, foi imputado um ressarcimento de R$780.018,41, referente aos saldos financeiros evidenciados nas contas bancárias e não comprovados mediante a apresentação dos extratos bancários correspondentes.

O prefeito de Uruçuca também respeitou o limite de despesa total com pessoal, atingindo 53,97% da receita corrente líquida. A prefeitura teve uma receita de R$47.743.034,25, e uma despesa de R$50.606.666,66, resultando em um deficit de R$2.863.632,41. Cabe recurso das decisões.

SOJA SERÁ RESPONSÁVEL POR METADE DA PRODUÇÃO DE GRÃOS NESTE ANO, ESTIMA IBGE

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Soja deve bater recorde na safra 2020

A soja deve representar metade do volume de toda produção brasileira de grãos em 2020, segundo as estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa prevê que a safra brasileira deverá ser a maior da série histórica do instituto, iniciada em 1975, chegando a 246,7 milhões de toneladas, 2,2% acima do resultado de 2019.

A estimativa é de recorde também na produção de soja, com alta de 8,7% em relação a 2019, totalizando 123,3 milhões de toneladas, e na safra de algodão, com aumento de 1,6%, chegando a 7 milhões de toneladas.

A soja, o milho e o arroz são os três principais produtos, que, somados, representaram 93,2% da estimativa da produção e responderam por 87,2% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 1,3% na área do milho, de 2,4% na área da soja e declínio de 2,5% na área de arroz. Preços favoráveis ao produtor vêm incentivando o cultivo do milho e da soja.

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JOVEM É MORTO COM PELO MENOS 30 TIROS EM ITABUNA

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Pipo foi executado com mais de 30 tiros dentro do apartamento

Um homem de 24 anos teve o apartamento arrombado e foi atacado por um grupo armado, na madrugada desta terça-feira (11), no bairro de Fátima, em Itabuna. Eufrásio Júnior Silva Pinto Lages  foi morto com, pelo menos, 30 tiros de armas de diferentes calibres.

Segundo testemunhas, o ataque teria ocorrido por volta das 4h, quando Eufrásio Júnior dormia, no 1º andar, com uma jovem, que foi poupada pelos criminosos. A ação foi rápida e teria envolvido, ao menos, seis homens.

Os criminosos tiveram acesso ao interior do imóvel depois que cortaram o cadeado e arrombaram a porta. As primeiras informações são de que o rapaz já acumulava passagens pela polícia, que busca identificar os suspeitos e investiga a motivação para o crime.

ILHÉUS

As últimas horas também foram violentas em Ilhéus. Na noite de ontem, um jovem identificado como Jorge Luiz Figueredo de Jesus, foi morto a tiros, na Rua Maria Luíza, no Iguape. Ele foi perseguido e cercado pelos executores, segundo testemunhas. A Polícia Civil de Ilhéus investiga o caso.

STF ACEITA DENÚNCIA E TORNA RÉU DEPUTADO JOÃO BACELAR PELO CRIME DE PECULATO

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Deputado João Bacelar torna-se réu por peculato || Foto Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo.

Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros.

A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

PAGAMENTOS DESDE 2007

Segundo Moraes, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”. Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator, afirmando haver justa causa para o recebimento da denúncia. “Há indícios de autoria e materialidade”, afirmou Barroso.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também votou com o relator, afirmando que nessa fase a plausibilidade da denúncia embasa o recebimento da denúncia. “O recebimento não implica conclusão sobre responsabilização criminal dos agentes.” Com informações do Portal G1.

EUNÁPOLIS: INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR DE MEDICINA DA UNESULBAHIA VAI ATÉ DIA 13

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Estão abertas até a próxima quinta (13) as inscrições para o primeiro vestibular do Curso de Medicina da UnesulBahia/UniFTC, em Eunápolis, no extremo-sul baiano. A ficha de inscrição deve ser preenchida no portal da instituição. As provas serão aplicadas no domingo (16) em Eunápolis, Itabuna, Vitória da Conquista e Salvador.

O vestibular de Medicina da Unesulbahia será composto por 55 questões objetivas sobre Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza, além de uma Redação. A taxa de inscrição no vestibular do curso de Medicina é R$ 350,00.

De acordo com a UnesulBahia, o resultado do vestibular será divulgado no dia 19 de fevereiro e os candidatos deverão se matricular nos dias 20 e 21 de fevereiro pela internet ou presencialmente na faculdade. O início das aulas está previsto para o dia 2 de março.

CONFIRA EDITAL

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 16ª EDIÇÃO

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As inscrições na OBMEP podem ser feitas até dia 20 de março

O Ministério da Educação está com inscrições abertas para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) deste ano. As escolas têm até o dia 20 de março para garantir participação dos alunos. A inscrição deve ser feita no site da Obmep.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) apoia a competição nacional.

ILHÉUS É O DESTINO DA TERCEIRA ETAPA DO VERÃO COSTA A COSTA, DIAS 15 E 16

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Competições serão levadas para a Praia do Sul, na zona sul de Ilhéus

No próximo final de semana (dias 15 e 16), das 8h às 17h, na Cabana Costa do Cacau, Praia do Sul, em Ilhéus, ocorre a terceira etapa do projeto Verão Costa a Costa, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Ilhéus é o terceiro de um total de oito municípios litorâneos da Bahia que receberão o evento que reúne competições e oficinas esportivas, atividades de aventura e esportes radicais, apresentações culturais, feira de economia solidária e shows musicais. As atividades são gratuitas.

Durante os dois dias o público poderá acompanhar os jogos dos campeonatos baiano de Futevôlei e de Beach Soccer e o Campeonato Baiano de Stand Up Paddle (Sup) e competições de Surf amador – categorias Sub 10, 12,14,16 e 18, Master, Open, Feminino e Sup Wave (os atletas interessados em participar das competições deverão entrar em contato com as respectivas federações).

Também fazem parte da programação apresentações de grupos de dança local e de Beach Tênis. De Ilhéus o projeto segue para Itacaré (7 e 8 de março); Maraú (21 e 22 de março); Valença (4 e 5 de abril); Lauro de Freitas (18 e 19 de abril) e Salvador (25 e 26 de abril).

O Verão Costa a Costa conta com o apoio da Bahiatursa e patrocínio da Coelba, através do programa FazAtleta. Entre os apoiadores estão ainda a Federação do Esporte Amador da Bahia (Unisport), Federação Baiana de Esportes Radicais e de Aventura (Febera) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte (IBDE) e as prefeituras dos municípios participantes (Alcobaça, Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Valença, Lauro de Freitas e Salvador).

O projeto conta ainda com a parceria da Federação das Associações de Futevôlei (Futevôlei Bahia), Federação Baiana de Beach Soccer, Associação Baiana de Stand up Paddle (Abasup) e Federação Baiana de Surf (FBSurf).

ITABUNA: ROMPIMENTO DE ADUTORA DEIXA REGIÃO DO SÃO CAETANO SEM ÁGUA

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Abastecimento de água começará a ser regularizado na quarta-feira

Uma adutora que abastece bairros da região do São Caetano, em Itabuna, rompeu nesta terça-feira (11). O rompimento ocorreu na cabeceira da ponte Governador César Borges, que liga o Centro e São Caetano.

A previsão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) é de que o serviço seja concluído até o final da tarde de hoje. Os bairros que seriam abastecidos hoje devem ter serviço regularizado somente na noite de amanhã (12).

Segundo levantamento da Emasa, o rompimento da adutora afetará o abastecimento nos bairros São Caetano, Banco Raso, Sarinha Alcântara, Novo São Caetano, Jardim Primavera, Vila Anália, Núcleo Habitacional da Ceplac e Pedro Jerônimo (parte baixa), além do Loteamento Luís Eduardo Magalhães, próximo ao Complexo Policial.

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