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3 de junho de 2020 | 09:41 am

EUNÁPOLIS: MP-BA ACIONA EMPRESA E PREFEITURA POR SUSPENSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS

EUNÁPOLIS: MP-BA ACIONA EMPRESA E PREFEITURA POR SUSPENSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS
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O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública na justiça, com pedido de liminar, para que a empresa Eunapolitana volte  em 24 horas a operar com a toda a frota de ônibus prevista no contrato de concessão com a Prefeitura de Eunápolis.Na ação ajuizada na última quarta-feira (12), o promotor público Dinalmari Messias também solicita que seja determinado ao Município a implementação de serviço regular de fiscalização dos serviços de transporte urbano e rural prestados pela empresa.

Segundo a ação, desde o último dia 10, a Eunapolitana passou a diminuir a circulação de sua frota nas áreas urbana e rural do município e suspendeu o serviço de três linhas de ônibus que atendem os bairros de Santa Lúcia, Dinah Borges e Urbis II e III. Diante da suspensão, aponta o promotor, a prefeitura não tomou qualquer providência para fazer valer o contrato e exigir o oferecimento do serviço.

O promotor Dinalmari Messias aponta que a paralisação é ilegal porque descumpre cláusulas e termos do contato de concessão, além de ser uma “afronta às lei pátrias, que estabelecem que o serviço de transporte coletivo é essencial e contínuo”.

Conforme a ação do Ministério Público, a empresa decidiu pela paralisação por tempo indeterminado sob a alegação de ter prejuízos não indenizados em razão da demora na atualização da tarifa, do aumento das gratuidades e da suposta concorrência do transporte clandestino.

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