O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) acatou decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e suspendeu os prazos para condutores suspeitos de cometer infrações no trânsito. A medida atinge prazos para a defesa em processos de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos de multas e indicação do condutor infrator.
A medida tem o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os condutores e proprietários de veículos. No período de isolamento social, o motorista que receber a notificação de multa e desejar entrar com recurso ou defesa terá novos prazos para os procedimentos.
As informações estarão disponíveis no site do Departamento de Trânsito da Bahia, quando os serviços do órgão voltarem à normalidade. O Detran-BA informa, porém, que independente das mudanças, quem optar pelo pagamento da multa poderá realizar a operação a qualquer momento.
