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25 de fevereiro de 2021 | 12:58 pm

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE À JUSTIÇA PARA FECHAR COMÉRCIO EM JEQUIÉ

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE À JUSTIÇA PARA FECHAR COMÉRCIO EM JEQUIÉ
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O Ministério Público da Bahia  (MP-BA) pediu à Justiça que obrigue o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira,  a revogar o Decreto nº 20.402, de 8 deste mês, que autoriza o funcionamento de atividades consideradas não essenciais. A Ação Civil Pública é assinada pelos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio.

De acordo com os representantes do MP-BA, o objetivo é evitar a disseminação rápida do novo coronavírus no município do sudoeste da Bahia, que registra três casos da doença, dois deles nas últimas 24 horas.

Os promotores pedem que a Justiça determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades não essenciais, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas.  Jequié confirmou, nesta quarta-feira (15), mais dois casos de infectados pelo novo coronavírus.

A promotoria solicita, ainda, que a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia da Covid-19 na região de saúde que compreende o município, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. Os promotores pedem ainda que a Justiça determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas.

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