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28 de janeiro de 2021 | 09:30 am

COVID-19: EMPRESA E HOSPITAL SERÃO AUTUADOS POR DESCARTE DE EPIs CONTAMINADOS

COVID-19: EMPRESA E HOSPITAL SERÃO AUTUADOS POR DESCARTE DE EPIs CONTAMINADOS
Tempo de leitura: 3 minutos

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai autuar uma empresa de Itabuna por descarte irregular de material contaminado pelo novo coronavírus. Os equipamentos de segurança individual foram usados por funcionários da empresa no transportar de um paciente Covid-19. A irregularidade ocorreu na noite de domingo (24) e foi filmada e fotografada por moradores de Conquista.

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que o descarte irregular foi feito por funcionários da empresa Vita Plus Ambulâncias. Eles teriam transportado um paciente Covid-19 do município de Pau Brasil, no sul da Bahia, para o Hospital das Clínicas de Conquista. O prefeito Herzem Gusmão disse que determinou a autuação tanto do hospital quanto da empresa dona da ambulância.

A prefeitura informou que o hospital será autuado com base no artigo 3° da Lei 6437 de 1977. Essa lei diz que o resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Já a empresa Vita Plus incorre tanto na Lei já referida, quanto na Resolução número 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo informou o município.

O procurador Edmundo Ribeiro Neto, que atua nas secretarias de Saúde e Meio Ambiente, explicou que serão feitas autuações de advertência, mas em caso de reincidência, o hospital pode ser obrigado a pagar multa, assim como a empresa de transporte. Os valores são altos: como a infração é considerada gravíssima, já que coloca em risco a saúde da população a multa pode variar de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.

“Neste primeiro momento, entendemos que a autuação de advertência é suficiente para que tal fato não se repita mais em nossa cidade. Mas a prefeitura está atenta e não irá permitir que isto se repita! O hospital tem que verificar a atuação dos profissionais que chegam para trazer pacientes regulados pelo Governo do Estado, e as empresas de ambulância devem, por obrigação, instruir seus empregados na forma correta de descarte destes materiais”, afirmou o procurador.

Na lixeira foram encontrados máscara comum, luvas, avental e máscara facial hospitalar, também conhecidas como viseiras. Hoje pela manhã funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e fizeram total desinfecção da lixeira e da área do entorno. Leia abaixo a nota do hospital.

NOTA DO HOSPITAL

“Diante do ocorrido na noite de ontem, domingo dia 24 de maio de 2020, o Hospital das Clínicas de Conquista vem a público esclarecer que:

Assim que tomou conhecimento do descarte irregular de EPIs, realizado por uma das empresas de ambulância contratadas pelo Estado para o translado de paciente proveniente de outro município, o Hospital providenciou, imediatamente, o recolhimento do material e a desinfecção de todo o local e do seu entorno.

Ao mesmo tempo em que essa ação acontecia entrou em contato com a vigilância sanitária e demais órgãos públicos responsáveis para que analisem a conduta da empresa quanto ao descarte dos EPIs, solicitando das autoridades que as devidas providências fossem tomadas.

Em seguida contactou a empresa responsável pelo ocorrido para cobrar esclarecimento quanto à conduta de seus funcionários, uma vez que, fora das dependências do hospital, a correta utilização e descarte dos EPIs é, por força de lei, de responsabilidade da empresa de ambulâncias.

O Departamento Jurídico do Hospital já adotou medidas para que a empresa e os seus funcionários que realizaram a conduta irregular sejam responsabilizados por estes atos.

O HCC aproveita para informar, ainda, à população de Vitória da Conquista e região que todos os procedimentos necessários para garantir a desinfecção e segurança dos que passam pelo entorno do hospital são realizados diariamente e cada entrada ou saída de paciente da ala covid-19, conforme rígidos protocolos de higienização e de segurança.

Seguimos unidos e trabalhando com afinco, em parceria com agentes públicos e privados, no combate ao COVID-19.

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