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14 de junho de 2021 | 02:20 am

CNJ COBRA DO TJ-BA EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS

CNJ COBRA DO TJ-BA EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em um  site de notícias  da Bahia sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e magistrados que superariam o limite determinado pelo teto constitucional.

Segundo a matéria, funcionários públicos do TJ-BA têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem “supersalários”. Funções variadas conseguem acumular vencimentos expressivos, como arquiteto, escrivão, técnico de nível médio,  assessor de juiz e recepcionista, segundo a denúncia.

Uma atendente de recepção, por exemplo, teria recebido, em abril,  R$ 72 mil,  antes de descontos como previdência e imposto de renda chega a R$ 72 mil. A denúncia sobre o pagamento de supostos supersalários no TJ-BA foi feita pelo site Varela Notícias.

No documento enviado ao TJ-BA, é destacado que, assim, considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares referentes ao pagamento de servidores e magistrados, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os fatos.

O TJ-BA tem prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.

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