skip to Main Content
19 de janeiro de 2021 | 05:57 pm

JUSTIÇA DESTINA R$ 113 MIL PARA FAMÍLIAS POBRES DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

JUSTIÇA DESTINA R$ 113 MIL PARA FAMÍLIAS POBRES DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
Tempo de leitura: < 1 minuto

A  Justiça determinou a destinação de R$ 113 mil para aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos para a população pobre de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul da Bahia. O município foi fortemente atingido pela pandemia do coronavírus, já que boa parte da economia local é predominantemente baseada no setor de turismo. A justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os recursos são oriundos de contas do Juizado Especial Criminal (Jecrim) obtidos a partir de prestação pecuniária. “Teremos uma contrapartida da administração municipal para a compra das cestas básicas. No total, estimamos beneficiar cerca de 5 mil famílias”, destacou o promotor de Justiça Bruno Gontijo, autor do pedido.

Ele complementou que grande parte da mão de obra do município advém da informalidade, cerca de 70%, que é um dos principais setores atingidos pelo isolamento social imposto por conta da pandemia do coronavírus. No pedido, o MP-BA considerou o Decreto Judiciário nº 242 que regulamentou a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

A decisão foi proferida pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias. Os valores serão revertidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que irá adquirir os bens e distribuí-los para a população. Posteriormente, o município deverá prestar contas ao MP-BA.

Deixe seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top