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16 de abril de 2021 | 11:02 am

MP-BA QUER A SUSPENSÃO DE DECRETO DE REABERTURA DO COMÉRCIO DE VALENÇA

MP-BA QUER A SUSPENSÃO DE DECRETO DE REABERTURA DO COMÉRCIO DE VALENÇA
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O Ministério Público da Bahia emitiu parecer favorável à suspensão de decreto municipal que flexibilizou o isolamento social no município de Valença e permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais . A manifestação foi pela promotora de Justiça Andréa Ariadna em razão de pedido de liminar em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Na ação, foi solicitado à Justiça também que o município não autorize o retorno de atividades não essenciais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada. O decreto municipal foi editado no dia 25 de junho.

No parecer favorável à concessão da liminar, a promotora de Justiça Andréa Ariadna afirma que o distanciamento ou isolamento social, com a suspensão de atividades não essenciais, apresenta-se indispensável não apenas para proteger a saúde dos valencianos, mas também preservar e possibilitar que a rede de saúde, em quantidade e qualidade.

Ela destacou também que a Superintendência de Vigilância e Proteção de Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), apontou, em resposta ao MP-BA, que a flexibilização das atividades comerciais não essenciais poderia levar a um aumento de casos da Covid-19 no município, com base nos dados epidemiológicos locais.

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