O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou carta à bancada baiana na Câmara dos Deputados solicitando apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015. A PEC aprova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e prevê aumento progressivo da participação da União no seu financiamento.
– Essa política pública, estruturada no Plano Nacional da Educação e nos seus congêneres estaduais e municipais, requer a garantia constitucional do seu financiamento e hoje dependente da atuação firme do Congresso Nacional para a aprovação do Fundeb – observou na missiva aos 39 parlamentares federais da Bahia.
Para o secretário, o Fundeb deve se tornar uma política permanente. Na defesa do Fundo, o secretário citou o legado do educador Anísio Teixeira, que já fazia esta discussão desde a década de 40:
– Na Bahia, estas discussões se iniciam na década de 1940 no pensamento e na prática inovadores do educador Anísio Teixeira. Anísio pensou o financiamento das carreiras dos profissionais da educação, os conceitos de vinculação e subvinculação constitucional; pensou os investimentos em manutenção e desenvolvimento da Educação Nacional, tendo sido um precursor das grandes lutas em prol da construção do Sistema Nacional da Educação.
