Após assinar termo de ajustamento, Guaibim destinará colchões a entidades assistenciais baianas
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as lojas Guaibim (Ramiro Campelo Comércio de Utilidade Ltda.) fecharam acordo que vai garantir a distribuição gratuita de 335 colchões para entidades sem fins lucrativos da Bahia. A empresa do setor varejista de utilidades do lar sediada na cidade de Valença, no baixo sul do estado, se comprometeu a cumprir o termo de ajuste de conduta que havia sido assinado com o MPT e a reverter o valor de R$50 mil em colchões, que serão entregues a instituições sem fins lucrativos situadas em Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Valença e Nazaré.

As Lojas Guaibim vinham sendo processadas para pagar as multas previstas por descumprimento de um termo de ajuste de conduta assinado pela empresa em 2015. A multa calculada foi de R$135 mil. No entanto, a concordou com os termos propostos pelo órgão para encerrar o processo de execução. O acordo judicial restabelece as obrigações e eventuais multas por novos descumprimentos, além da quitação da multa através da doação dos colchões.

O acordo foi assinado pela procuradora Juliana Corbal e pela Loja Guaibim, representada por seu presidente, Josaphat Marinho Mendonça. Segundo ela, a empresa terá que comprovar ao MPT a compra dos colchões por meio de notas fiscais e a realização da doação através de declarações assinadas pelo beneficiário.

Além disso, deverá seguir integralmente as cláusulas do termo de ajuste de conduta, que incluem limites máximos legais (diário e semanal) da jornada de trabalho e pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês seguinte, com todas as horas extras realizadas.

“O MPT tem buscado fazer com que as destinações de valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos pagas por empregadores em ações judiciais ou em termos de ajuste de conduta minimizem de alguma forma os efeitos sociais e econômicos nas comunidades”, afirmou a procuradora. Ela lembra que, somente na Bahia, esses valores superam R$23 milhões. Em todo o país, em levantamento fechado até 25 de agosto, já somava R$291,9 milhões. Em todos os casos, o MPT acompanha e fiscaliza o uso dos recursos em apoio a populações vulneráveis socialmente.

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