Ex-escrevente do Cartório do Tabelionato de Notas de Canavieiras, Alexandra Campos Vasconcelos foi condenada a nove anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado. A sentença da juíza Karina Silva de Araújo foi publicada na quinta-feira (3), após denúncia apresentada pelo Ministério Público Bahia (MP-BA) em janeiro de 2019.
Na denúncia, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro apontou que Alexandra Vasconcelos, quando ocupava o cargo de escrevente, utilizou-se dele para cometer crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, supressão de documento, peculato e corrupção passiva.
Em janeiro de 2019, durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão pela “Operação Domus” em Canavieiras, Alexandra Vasconcelos foi flagrada em sua residência com documentos públicos, a exemplo de escrituras e folhas soltas de livros de cartórios com matrículas de imóveis, segundo as investigações.
DOCUMENTOS
A promotora de justiça explicou na denúncia que Alexandra exercia o cargo de escrevente e tinha poderes para praticar todos os atos da serventia, como assinar reconhecimento de firma, autenticação, certidão e procuração, exceto escritura, testamento, ata notorial e inventário.
Ainda segundo as investigações, a denunciada cobrou por pagamento de tributos gerados pela transmissão de imóveis, mas não recolheu os impostos e taxas aos cofres públicos, apropriando-se dos valores; inseriu em documento público dados falsos, fazendo constar em escritura anotações relativas a livro, folha, ordem e protocolo de imóvel diverso do constante do livro de escrituras. Para providenciar algumas escrituras, ela recebeu para si vantagem financeira indevida.
Diversos atos ilegais praticados por Alexandra Vasconcelos foram constatados no decorrer das investigações. Foi detectado ainda que ela assinou documentos sem ter poderes para isso e ocultou documentos em prejuízo de outros. Na sentença, a juíza registra que, durante a fase preliminar, Alexandra confessou várias práticas delituosas, afirmando que desde o ano de 2013 inseria informações falsas em documentos públicos, conforme o MP-BA.
Uma resposta
Deixaram de informar que não se trata de servidor publico concursada e sim, contratada pelo tabelionato que é privatizado por lei.
Comento isso por haver uma campanha da midia e dos políticos de caça ao servidor público concursado, porque estes não se submetem a rachadinha e outros absurdos!