Lúcio Gomes terá que devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres do estado
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta quinta-feira (5), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão Lúcio Gomes Barros Pereira a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27.
O valor ainda será acrescido de juros e correção monetária, conforme a decisão. Além de devolução de R$ 1 milhão, o ex-diretor foi multado em R4 18.516,47, valor máximo para o exercício de 2016. O Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.
A desaprovação ocorreu, também, devido à existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das decisões. A defesa do ex-diretor não foi localizado para comentar a decisão.
