Leal comanda votações da Assembleia Legislativa || Foto Divulgação
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, comandou hoje (8) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro projetos de lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do “estado de calamidade pública” devido à pandemia da Covid-19. O decreto alcança 391 dos 417 municípios baianos.
“Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara”, disse Nelson Leal.
Ele enfatiza que a chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. “Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo – que a bancada da Minoria pediu vistas – continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, continuar o debate”, explica o chefe do Legislativo estadual.

Hoje, a AL-BA começou a apreciar quatro projetos de lei oriundos do Executivo: o 23.976/2020, que a ltera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Sudic – Funedic; o PL 24.001/2020, que autoriza o Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer as alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; o PL 24.002/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural; o PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS, relativos à glosa de créditos fiscais.

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